O objeto da licitação é a contratação de escritório de advocacia especializado em direito trabalhista. A participação é permitida apenas para sociedades de advogados. A abertura das propostas é no dia 09h00min. do dia. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da licitação será sigiloso. A validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados após o recebimento e aceite dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da competente nota fiscal/fatura eletrônica.
O edital não informa sobre garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o Sicaf atualizado e regular.
Na constatação de falhas ocorridas durante o processo licitatório ou na execução contratual, a ceasaminas poderá aplicar as seguintes penalidades ao contratado ou licitante: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ceasaminas, por prazo não superior a 2 dois anos.
O edital não informa sobre visita técnica.
O edital não informa sobre amostras.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou na aplicação do regulamento de procedimentos e compras da ceasaminas, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
O valor estimado da presente licitação será sigiloso.
