A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as unidades sob administração da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A proposta inicial deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução do objeto deste termo de referência é de 12 meses contados da assinatura do contrato ou última assinatura digital realizada, podendo ser prorrogado por até 10 anos, nos termos do art. 107 da lei federal no ****, conforme interesse da secretaria de esportes e lazer.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, desde que toda a documentação esteja em conformidade.
A prestação da garantia de proposta, que trata o art. 58 da lei no ****, deverá respeitar o disposto na portaria sf no 338, de 02 de dezembro de 2021 e alterações da portaria sf no 8, de 21 de janeiro de 2025. O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,67.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio, com antecedência mínima de 24 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor global da contratação é de R$ ****,44.
