Licitações de Feriados Municipal

O edital prevê que os resultados de exames de urgência e emergência deverão ser entregues em até 3 horas a contar do momento da coleta, e os resultados de exames eletivos em até 3 dias a contar do momento da coleta.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite/atestado do serviço.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto pelo valor total do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que a contratada garante que os serviços prestados serão executados com estrita observância às normas técnicas, éticas e legais aplicáveis à atividade de enfermagem.

O critério de julgamento é paralela e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atenderem às condições.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica são exigidas, incluindo comprovação de registro profissional no COREN e experiência mínima.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a compromitente fornecedora deverá providenciar a entrega em lapso prazal não superior a 15 quinze dias corridos contados da data de solicitação, que poderá ser via email ou outro meio de comunicação.

O edital prevê que o pagamento dos produtos entregues será efetuado em 03 três dias úteis após a liquidação, em conta bancária a ser fornecida pela compromitente fornecedora.

O edital estabelece que o critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.

O edital exige a apresentação de documentos de qualificação jurídica, técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar ou contratar, multas por atraso na entrega, entrega em desacordo, reincidência, e outras cominações legais em caso de descumprimento.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostra do caderno pedagógico personalizado, na quantidade de 01 uma unidade, no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar da data da solicitação feita no chat do pregão pela pregoeira.

O edital estabelece que qualquer pessoa, empresa ou outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar de 02 (dois) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público, em nome da licitante, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da contratação, tais como hospedagem ou acolhimento temporário de pacientes e/ou acompanhantes, apoio logístico na área da saúde incluindo atividades administrativas, agendamentos, protocolos, distribuição e recolhimento de documentos, exames e malotes, e/ou transporte de apoio relacionado ao atendimento em saúde, quando aplicável.