Licitações de Feriados Municipal

O prazo de vigência do contrato para o item 1 da tabela será de 1 um ano, contado a partir da data de assinatura do mesmo, enquanto a vigência do item 2 ficará adstrita exclusivamente à duração da sessão solene comemorativa ao aniversário do município que será realizada no dia 12 de junho de 2026.

O pagamento será processado mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura, emitida obrigatoriamente em nome da contratante, devendo o documento fiscal estar acompanhado da respectiva cópia da ordem de compra. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto e do aceite da nota fiscal pelo servidor responsável, desde que cumpridas todas as condições de habilitação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por cópia simples.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de enfermagem deverá ser realizada por profissional de nível superior com graduação em enfermagem, devidamente habilitado, abrangendo todos os horários em que não há expediente na unidade básica de saúde, sendo executados de segunda a sexta-feira, no horário das 17h de um dia às 07:30h do dia seguinte, e aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos em tempo integral, ou seja, 24h/dia.

O pagamento será realizado com base nas horas efetivamente prestadas, observando o valor unitário por hora contratado, devendo a contratada apresentar relatório mensal dos serviços prestados, relatório este devidamente aprovado pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deverá ser emitida e apresentada mensalmente, em conformidade com as exigências legais e contratuais. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5% até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros.

Até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada em conformidade com as especificações estabelecidas, nos locais indicados, nos prazos estabelecidos de acordo com a necessidade de cada unidade de saúde, contado a partir do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente na instituição financeira contratada para esse fim (Banco Santander S. A. ).

O edital não prevê a exigência de garantia contratual, considerando as características do objeto, a natureza continuada do serviço e a ampla possibilidade de acompanhamento e fiscalização direta pela administração.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa, que pode variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,20.