Ministerio Da Justica E Seguranca Publica - Penitenciária Federal Em Porto Velho - Ro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e que documentos complementares podem ser solicitados em até 02 dias úteis, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ] advertência [. . . ] multa [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 00 quarenta e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, , que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no item 9 do edital. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica 9. 6. pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacionala4a5 9. 7. empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 9. 8. microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbr empreendedor 9. 9. sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradoresa6 9. 10. sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 9. 11. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 9. 12. filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz 9. 13. sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. habilitação fiscal, social e trabalhista 9. 16. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso câmara nacional de modelos de licitações e contratos da consultoriageral da união modelo de termo de referência aquisições licitação e contratação direta lei n ****, de 2021 aprovado pela secretaria de gestão e inovação 12 de 20 identidade visual pela secretaria de gestão e inovação atualização: abr2025 9. 17. prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional 9. 18. prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts 9. 19. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** 9. 20. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual 9. 21. prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorrea8 9. 22. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 9. 23. o fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, em caso de descumprimento das obrigações contratuais. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 2. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 3. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 quarenta e cinco mil e noventa reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do arecebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima é de 12 meses. garantia mínima: 12 meses

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** , que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** , que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital prevê verificação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, com consulta a cadastros oficiais. previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoriageral da união www. ***. *. * c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:www. portaltransparencia. gov. brsancoescnep

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais. os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15quinze dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação será definido na pesquisa de mercado. O custo estimado total da contratação será definido na pesquisa de mercado

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado pela proposta de menor preço por item. que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica 9. 6. pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional 9. 7. empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede 9. 8. microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbr empreendedor 9. 9. sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradoresa6 9. 10. sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou câmara nacional de modelos de licitações e contratos da consultoriageral da união modelo de termo de referência aquisições licitação e contratação direta lei n ****, de 2021 estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 9. 11. sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores 9. 12. filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz 9. 13. sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro ****.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, em caso de descumprimento das obrigações contratuais. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave 7. 2. 2. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 40 um mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavose no valor total de r ****, 80 dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos para a aquisição de02 dois medidores de distância trena de medição por roda, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.