Licitações de Compra Arroz

O edital prevê que a entrega dos bens será em até 01 uma hora, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e a nota de empenho, da secretaria municipal solicitante, horário de funcionamento do mesmo, segunda a sexta-feira, que será recebido por servidor indicado pelo município, o qual emitirá, no ato da entrega, comprovante de recebimento provisório, relacionando o produto recebido e serviços realizados, nos termos da nota fiscal. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação será divulgado 30 trinta minutos antes do início da disputa de preço.

Após o recebimento da ordem de fornecimento, a contratada deverá realizar o fornecimento no prazo máximo indicado no Anexo II. As entregas deverão ser realizadas de segunda a sexta, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, de maneira a atender os reeducandos. Caso haja necessidade de fornecimento, eventualmente poderá haver entregas aos sábados e feriados. O local de entrega é na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Manoel Dias da Silva, s/n, Vila Industrial, de segunda a sexta-feira, e eventualmente aos sábados e feriados, até as 10h30minutos, mediante agendamento com o servidor Wagner Di Rocha.

O prazo de pagamento é de 10 dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

A garantia mínima legal estabelecida no CDC (Código de Defesa do Consumidor - Lei 8. 078/90).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica, conforme detalhado no item 12 do edital.

Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será realizada uma vistoria ao local de preparo das refeições da empresa vencedora da ata de registro de preços, por funcionários designados pelo Departamento de Serviços Públicos, para conferir as condições do local, podendo não ser habilitada caso o local não siga às normas de higiene e saúde pública.

Não é exigível a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos decorrentes do presente registro de preços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os produtos no prazo de 30 dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho encaminhada pela Secretaria de Finanças.

O edital estabelece que o pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal e empenho, com prazo de até 30 dias para a administração contratante realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e declarações.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que a impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).

O edital prevê que as refeições embaladas em marmitex deverão ser entregues até 2 horas após a requisição do fiscal, em temperatura ideal para consumo. Para refeições em buffet, a comunicação da quantidade de pessoas deve ser feita com antecedência mínima de 12 horas.

O edital prevê que os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, após o recebimento/aceite dos produtos pelo fiscal do contrato, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento.

O edital prevê que a garantia para todos os lotes será de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação será o menor preço unitário.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com apresentação de diversos documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, prova de regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, entre outros.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega de cada parcela de itens adjudicados será de até 05 dias a contar da ordem de fornecimento/solicitação, conforme cronograma constante do termo de referência. O transporte deverá ser realizado em atenção às normas sanitárias vigentes.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 05 dias úteis após o recebimento total do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas seguintes dotações orçamentárias. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de até 05 dias úteis de cada entrega programada, mediante aprovação da fiscalização e autorização para pagamento pela SME/SAF.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 06 meses prazo mínimo de validade dos produtos, a contar da data de entrega de cada parcela pelos itens constantes do fornecimento.

O tipo de julgamento é menor preço unitário, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante, exclusivamente micro e pequenas empresas, EPP, MEI, vencedora deverá enviar, via sistema, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,10.