Licitações de Tapetes Personalizados

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução em até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e da nota de empenho. Para os itens 1, 2 e 3, o prazo também depende da aprovação final da arte pelo requisitante. Para o item 4, o prazo é de 30 dias. A apresentação da prova digital da arte (itens 1, 2 e 3) deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, com aprovação pela contratante em até 5 dias úteis após o envio da prova digital. O prazo para entrega é de 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O prazo será reduzido à metade para contratações de pequeno valor. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, devido à não complexidade e vultuosidade do certame, e para evitar onerosidade que seria repassada à administração.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contemplados. Documentos não contidos no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de defesa. As multas variam de 0,33% a 10% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a aquisição será feita através de Ata de Registro de Preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos que demonstrem a capacidade do licitante de realizar o objeto, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e cláusulas do edital. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital informa explicitamente que ão haverá exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do tapete será de até 20 dias corridos, contados da aprovação do layout pela administração.

O edital informa que o pagamento será feito em vinte 20 dias após a apresentação de nota fiscal, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo servidor expressamente designado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação ou falhas de material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, desde que a proposta apresentada atenda integralmente às especificações técnicas, requisitos de qualidade e demais condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige que o fornecedor comprove egularidade jurídica, mediante apresentação de ato constitutivo ou equivalente, comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJMF, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em cumprir as exigências determinadas previamente neste aviso caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68 (oito mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos).

O prazo de entrega será de, no máximo, 20 dias corridos, contados a partir do primeiro dia subsequente ao recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato pelo contratante.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, obedecida a ordem cronológica, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, nos prazos de 5 ou 10 dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa, dependendo do valor.

O prazo de validade/garantia dos produtos será de, no mínimo, 6 meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

As empresas deverão atender às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estarem devidamente credenciadas no sistema de cadastramento de fornecedores SICAF e no sítio www. ***. *. * licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente e sujeita a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, para avaliação das características dimensionais, funcionais e de adaptabilidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,82.