17/07/2025 - BRASIL | RS | VACARIA Cidade Pequena
Municipio De Vacaria - Prefeitura Municipal
Credenciamento de Instituicoes Financeiras para servicos de recolhimentos de receitas e sistema de gestao de pagamentos.
Credenciamento de instituições financeiras para serviços de recolhimentos de receitas e sistema de gestão de pagamentos. recolhimento de receitas tributárias, não tributárias, taxas, através de dam ( documento de arrecadação municipal), em padrão febraban ( federação brasileira de bancos), por intermédio de suas agências e conveniados, aplicativo móvel ou site, recebimento de documento com código de barras padrão febraban no caixa ( agência/guichê presencial), rejeição ou má qualidade do código de barras padrão febraban, recebimento de documento com código de barras padrão febraban através de internet ( home/office banking), autoatendimento, débito automático, meio magnético, recebimento de documento com código de barras padrão febraban, via agente conveniado/credenciado, reprocesso de arquivos por solicitação da contratante, registro encaminhado para processamento ( lançamento efetivado e por registro devolvido por insuficiência de fundos ou inconsistências) através do sistema de débito automático padrão
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Documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, decreto de autorização, etc. ), habilitação fiscal, social e trabalhista (inscrição estadual/municipal, regularidade perante fazendas, seguridade social, FGTS, Justiça do Trabalho), habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência), habilitação técnica (atestado de capacidade técnica), requerimento de credenciamento, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do artigo 7º da Constituição Federal, declaração de não possuir servidor público no quadro societário/funcional, declaração de atendimento à LGPD, autorização de funcionamento do BACEN. Prazo de vigência do credenciamento: 12 meses, prorrogável até o limite decenal. Obrigações da credenciante: receber o objeto, verificar conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento. Obrigações da credenciada: fornecer informações, viabilizar troca de informações, disponibilizar material, observar direito autoral, levar ao conhecimento das partes atos que interfiram no andamento, notificar irregularidades, responsabilidade por custos e ônus do serviço, implementar ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos, não modificar a natureza do serviço proposto sem autorização. Detalhes de pagamento para cada lote (lote 01: pagamento concomitante ao crédito dos valores, lote 02: credenciamento gratuito). Prazo de entrega dos serviços: 12 meses, prorrogáveis. Horário de atendimento: 08h às 18h. Critérios de habilitação: documentação exigida, atestados de capacidade técnica, vistoria (não obrigatória), documento oficial do fabricante (não obrigatório), amostra (não obrigatória). Pesquisa de mercado para embasar o valor da contratação. O município poderá revogar, aditar ou alterar o edital por conveniência administrativa e interesse público.
Lote 1: Recolhimento de receitas tributarias nao tributarias taxas atraves de DAM Documento de Arrecadacao Municipal em padrao FEBRABAN Federacao Brasileira de Bancos por intermedio de suas agencias e conveniados aplicativo movel ou site Recebimento de documento com codigo de barras padrao FEBRABAN no caixa agencia guiche presencial
Lote 2: Rejeicao ou ma qualidade do codigo de barras padrao FEBRABAN
Lote 3: Recebimento de documento com codigo de barras padrao FEBRABAN atraves de internet Home Office Banking autoatendimento debito automatico meio magnetico.
Lote 4: Recebimento de documento com codigo de barras padrao FEBRABAN via agente conveniado credenciado
Lote 5: Reprocesso de arquivos por solicitacao da contratante
Lote 6: Registro encaminhado para processamento lancamento efetivado e por registro devolvido por insuficiencia de fundos ou inconsistencias atraves do sistema de debito automatico padrao FEBRABAN
Lote 7: Recebimento de documento com QRCODE padrao FEBRABAN atraves de internet Home Office Banking pagamento realizado via Pix titular pessoa fisica ou juridica.
Lote 8: Servicos de sistema de gestao de pagamentos com a finalidade de viabilizar a quitacao de tributos Municipais com o uso e cartoes de debito ou credito disponibilizando aos contribuintes alternativas para pagamento de forma a vista ou parcelada.
