Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de conservadoras de vacina, com fornecimento de peças. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A execução dos serviços inicia mediante ordem de serviço, com atendimentos corretivos em até 48h. Serviços executados terão garantia mínima de 90 dias. Pagamento será realizado em até 10 dias úteis após liquidação da despesa. Reajuste de preços após um ano. Empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo. As peças substituídas deverão possuir garantia fornecida pelo fabricante, ou, na sua ausência, garantia mínima de 90 dias.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. º 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
As empresas vencedoras deverão apresentar toda documentação necessária à habilitação, conforme descrito no edital, no prazo de até 24h a contar do recebimento da solicitação via email. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, entre outros.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/21 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
