Prefeitura Municipal De Coronel João Pessoa- Rn

A vigência da contratação é até o dia 31/12/2026, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prestador do serviço será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

As empresas vencedoras deverão apresentar toda documentação necessária à habilitação, conforme descritas no edital, no prazo de até 24h a contar do recebimento da solicitação via email.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei 14. 133/21 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A contratada deverá iniciar o atendimento das solicitações de manutenção preventiva e corretiva no prazo máximo de até 48 horas, contadas a partir do recebimento da solicitação emitida pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A contratada deverá garantir os serviços executados e os materiais empregados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da data do recebimento dos serviços pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n. o 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

As empresas vencedoras deverão apresentar toda documentação necessária à habilitação, conforme descritas abaixo, no prazo de até 24h vinte e quatro horas a contar do recebimento da solicitação via email.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/21 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.