O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer água mineral e gás GLP sob demanda. A entrega dos produtos será feita nas secretarias solicitantes ou onde for mencionado nas ordens de compra, em até 48 horas após a autorização. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. As empresas enquadradas na LC 123/2006 terão tratamento diferenciado. Amostras podem ser solicitadas aos licitantes vencedores.
O edital prevê que a entrega será conforme a necessidade do órgão no prazo de 48 quarenta e oito horas a contar do recebimento da autorização de compra.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de validade e ou garantia dos materiais não poderá ser inferior a 6 seis meses, contado a partir do recebimento dos produtos.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
As empresas vencedoras deverão apresentar toda documentação necessária à habilitação, conforme descritas abaixo, no prazo de até 24h vinte e quatro horas a contar do recebimento da solicitação via email.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a solicitação de amostras as licitantes s declaradas vencedoras, referente aos item ris do objeto desta licitação e ou, sempre que possível, para verificação das características conforme especificações do termo de referência e proposta apresentada, no período de 03 três dias úteis a contar da data da solicitação.