Licitações de Anima

O período de contratação é de 12 meses, conforme especificado no objeto da licitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada através de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento do pactuado na ata de registro de preços poderá acarretar penalidades.

O prazo para interposição de recurso contra a decisão que aceitar ou recusar a proposta será de 10 minutos.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O material deverá ser entregue, parceladamente, de acordo com as necessidades do município de Alpestre, tendo prazo para a sua entrega de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de compras. o material dever� ser entregue, parceladamente, de acordo com as necessidades do munic�pio de alpestre, tendo prazo para a sua entrega de at� 30 trinta dias corridos ap�s o recebimento da ordem decompras.

Os pagamentos serão realizados após a entrega do item e devidamente aceite, respeitadas as regras de cronologia definidas em decreto, mediante nota fiscal em nome do município de Alpestre/RS. os pagamentos ser�o realizados ap�s a entrega do item e devidamente aceite, respeitadas as regras de cronologia definidas em decreto, mediante nota fiscal em nome do munic�pio de alpestrers.

O critério de julgamento é o menor preço por item. como crit�rio de julgamento o menor pre�o por item

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica, conforme detalhado no edital. o licitante dever� enviar, por meio de campo pr�prio do portal de compras p�blicas, em um �nico arquivo, perfeitamente leg�veis, os documentos de habilita��o.

O licitante pode ser penalizado com multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento de cláusulas, apresentação de documentos falsos ou inexecução do objeto. o licitante participante poder� ser responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, noprazo de at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstos em lei e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. Pedidos de prorrogação de prazo só serão analisados se apresentados até a data final prevista para a entrega e instruídos com justificativas que demonstrem fato imputável exclusivamente à administração pública ou caso fortuito e força maior.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura. Antes do pagamento, a contratante consultará o cadastro informativo municipal (CADIN Municipal).

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro solicitará os documentos por meio do sistema Compras. gov. A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/2022. Penalidades incluem multas por inexecução total ou parcial do objeto, descumprimento de obrigações, rescisão por culpa da contratada, e atraso na entrega.

Não haverá exigência de apresentação prévia de amostras para participação no certame, uma vez que as especificações técnicas constantes neste termo de referência são suficientes para caracterizar o objeto.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.