O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços especializados em controle de vetores e pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização e descupinização, para atender ao Palácio dos Bandeirantes. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço total para um período de 15 meses. O modo de disputa é aberto e fechado. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido, mas não se aplicam as regras de preferência para este item específico devido ao valor estimado. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. Os licitantes devem declarar conformidade com as leis trabalhistas e de proteção à criança e ao adolescente. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail pregao. casacivil@sp. gov. br. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, a critério do contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é: menor preço total para o período de 15 quinze meses.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, recusarse, sem justificativa, a formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela administração, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando agir em conluio ou em desconformidade com a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de ****.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, observandose o disposto na documentação que integra este edital como anexo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é r ****, 00 oitenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais.
