Prefeitura Municipal De Barra Do Chapéu- Sp

O prazo de execução do objeto é de no máximo 4 meses (120 dias) corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço e emissão da ART de execução por parte da contratada, com possibilidade de extensão de prazo estipulado para liberação da parcela final para prestação de contas, referente ao pagamento de 50% dos serviços de instalações elétricas e 100% dos serviços de serviços finais especificados no item 2º mês do cronograma físico-financeiro, em anexo, os quais deverão estar concluídos previamente à liberação da parcela. podendo o prazo de execução ser prorrogado caso haja uma justificativa válida e devidamente acordada com a contratante.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, e ainda de acordo com os valores unitários da planilha orçamentária, nos termos desta cláusula. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta corrente em nome da contratada em até 30 trinta dias, observado o seguinte procedimento: i. a contratada entregará os relatórios de medição ao contratante. ii. o contratante deverá aprovar os valores medidos para fins de emissão da fatura pela contratada, comunicando-a por escrito da aprovação em até cinco dias úteis contados a partir do recebimento da medição.

A garantia dos serviços será de 5 cinco anos a contar do recebimento, ficando a contratada obrigada a sanar quaisquer vícios e irregularidades provenientes da má execução do objeto, sem ônus para o município. A garantia de execução contratual, quando exigida pelo contratante em decorrência da celebração do contrato, deverá obedecer às normas previstas no edital indicado no preâmbulo deste instrumento.

O critério de julgamento é o de menor valor por item. critério de julgamento: menor valor por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via BLL Bolsa de Licitações e Leilões www. ***. *. *

O município de Barra do Chapéu SP se pronunciará com clareza e precisão quanto às suas decisões de aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios. A multa aplicada será em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor da proposta. Com fulcro na no art. 156 da Lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1 advertência, 8. 2. 2 multa, 8. 2. 3 impedimento de licitar e contratar, 8. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá optar pela realização ou não de visita prévia, sendo que a mesma é facultativa. a contratada deverá apresentar a anotação de responsabilidade técnica ART ou registro de responsabilidade técnica RRT pela execução do projeto, emitida por um profissional técnico devidamente regularizado e ativo no seu conselho de classe.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial e no sistema eletrônico do pregão no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,20 (sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). o valor total estimado da presente licitação é de r ****,20 sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos.

O processo seletivo deverá ser executado no prazo máximo de: até 90 dias, contados da assinatura do contrato.

A remuneração do instituto contratado ocorrerá exclusivamente mediante arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, não havendo ônus financeiro para a prefeitura municipal. O valor sugerido para a taxa de inscrição é de: R 60,00 sessenta reais.

O critério de julgamento será: menor preço por taxa de inscrição, considerando que o valor estimado para a administração é zero, sendo a proposta mais vantajosa aquela que oferecer melhores condições técnicas e menor valor por taxa de inscrição.

A contratada deverá: Possuir experiência comprovada em processos seletivos públicos, possuir equipe técnica especializada, disponibilizar sistema de inscrição online, garantir sigilo e segurança das provas, possuir estrutura logística para aplicação, atender à legislação vigente.

A contratação será estruturada de modo que não haja ônus financeiro direto para a administração municipal, considerando que o instituto contratado será remunerado exclusivamente por meio da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos.

O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos, parceladamente, devendo para cada requisição a entrega ser conforme solicitações da secretaria requisitante, e dentro do prazo máximo de 12 doze dias úteis, a partir da solicitação, dentro do horário de expediente desta municipalidade. As requisições não possuem pedido mínimo. O prazo de entrega deverá ser cumprido com rigor, pois a prefeitura irá notificar as empresas que não cumprirem tal premissa editalícia e não hesitará em penalizar.

Os materiais requisitados serão pagos em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega dos mesmos e das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo secretário da pasta. O pagamento será via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pela contratada, que deverá indicar na nota fiscal o banco, no da conta corrente e agência com a qual opera. A contratante não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária.

A proponente vencedora deverá oferecer garantia dos seus produtos e seguir com rigor descritivo dos itens.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratação deve ser concluída até a data anterior ao evento, com data pretendida para 15/05/2026.

A empresa contratada deverá atender obrigatoriamente: Apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de engenheiro eletricista, responsável pelas instalações elétricas, atendimento às normas de segurança vigentes, disponibilização de responsável técnico durante o evento.

O edital prevê uma estimativa preliminar do valor da contratação de R$ ****,33 (quinze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).