O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de brinquedos funcionais pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação de Barra do Chapéu/SP. A sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026, com início às 10h00. As propostas podem ser cadastradas a partir de 27 de abril de 2026, com abertura de propostas iniciais às 09:30 do dia 21 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para envio de documentos de habilitação pelo vencedor é de 2 horas após a fase de disputa. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais e atestação das notas fiscais. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos na plataforma BLL em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os produtos deverão ser fornecidos, parceladamente, devendo para cada requisição a entrega ser conforme solicitações da secretaria requisitante, e dentro do prazo máximo de 12 doze dias úteis, a partir da solicitação, dentro do horário de expediente desta municipalidade. As requisições não possuem pedido mínimo. O prazo de entrega deverá ser cumprido com rigor, pois a prefeitura irá notificar as empresas que não cumprirem tal premissa editalícia e não hesitará em penalizar.
Os materiais requisitados serão pagos em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega dos mesmos e das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelo secretário da pasta. O pagamento será via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pela contratada, que deverá indicar na nota fiscal o banco, no da conta corrente e agência com a qual opera. A contratante não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária.
A proponente vencedora deverá oferecer garantia dos seus produtos e seguir com rigor descritivo dos itens.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
