Prefeitura Municipal De Barra Do Chapéu- Sp

a referida aquisição possui garantia determinada em lei.

menor pre�o global por lote

odos os documentos dever�o ser anexados na plataforma ap�s afase de disputa. n�o ser� disponibilizado nenhum prazo adicional para envio da documenta��o.

o munic�pio de barra do chap�u sp, se pronunciar� com clarezae precis�o quanto �s suas decis�es de aplicar multas, suspender e impedir proponentes departiciparem de certames licitat�rios.

qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma bll no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame

ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O contrato será executado pelo período de 12 meses, de acordo com o calendário escolar a ser disponibilizado à empresa.

O pagamento será realizado em 10 parcelas, sendo 06 parcelas no período de junho a dezembro e de fevereiro a maio do ano seguinte, conforme repasse do convênio.

Será exigida garantia do contrato de 10% do valor total, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme arts. 62, 68, 69 e 67 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

o licitante deve atestar, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo realizar o pedido na plataforma BLL no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame

Serão desclassificadas as propostas que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

valor total dos objetos R$ ****,40

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que a empresa credenciada deverá efetuar a entrega dos combustíveis o prazo e local indicado pela administração.

A prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias do mês subsequente ao do fornecimento, através de transferência bancária. A contratante efetuar� o pagamento em at� 30 dias do m�s subsequente ao do fornecimento.

As empresas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, prova de regularidade trabalhista, inscrição no cadastro municipal e registro de revendedor varejista da ANP.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 5% a 20% sobre o valor mensal ou total a ser recebido.

A empresa será comunicada do resultado da análise da documentação, podendo complementar, com prazo de 3 dias úteis para interposição de eventual recurso.

A empresa será descredenciada se não cumprir obrigações tributárias, transferir direitos sem autorização, for submetida a processo de falência (salvo recuperação judicial), ou desatender as condições exigidas no edital.