Credenciamento de empresas para fornecimento de gasolina comum e etanol diretamente da bomba para a frota da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu. O credenciamento pode ser feito a qualquer tempo. Postos de combustíveis localizados a até 8 km do perímetro urbano do município são admitidos. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente ao do fornecimento. O município poderá solicitar análise do combustível a qualquer tempo. Empresas que não conseguirem praticar os preços relacionados poderão solicitar descredenciamento.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que a empresa credenciada deverá efetuar a entrega dos combustíveis o prazo e local indicado pela administração.
A prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias do mês subsequente ao do fornecimento, através de transferência bancária. A contratante efetuar� o pagamento em at� 30 dias do m�s subsequente ao do fornecimento.
As empresas deverão apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, prova de regularidade trabalhista, inscrição no cadastro municipal e registro de revendedor varejista da ANP.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 5% a 20% sobre o valor mensal ou total a ser recebido.
A empresa será comunicada do resultado da análise da documentação, podendo complementar, com prazo de 3 dias úteis para interposição de eventual recurso.
A empresa será descredenciada se não cumprir obrigações tributárias, transferir direitos sem autorização, for submetida a processo de falência (salvo recuperação judicial), ou desatender as condições exigidas no edital.
