Licitações de Gestao Agil

A empresa deverá entregar o objeto nas dependências da Prefeitura Municipal de Jauru, nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 15 quinze dias, contados da data do recebimento do pedido de compra. A prestação do serviço é de caráter urgente e imediato, devendo a empresa iniciar em até 24 vinte e quatro horas após a emissão da ordem de serviço. A empresa devera entregar o objeto nas dependências da prefeitura municipal de jauru, nas condições estabelecidas neste termo, através da ordem de serviço, no prazo não superior a 15 quinze dias, contados da data do recebimento do pedido de compra.

O pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. o pagamento ocorrerá em até 60 sessenta dias, depois da apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço global. com critério dejulgamento menor preço global

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor deve manter suas comprovações atualizadas. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentaçãoexigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase delances.

O fornecedor que cometer infrações descritas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações descritas no art. 155 da lei n. o **** ficará sujeito, semprejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposiçãode penalidade mais graveb multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorc impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo quetiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anosd declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbitoda administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximode 6 seis anos

A proposta ou lance vencedor pode ser desclassificado se não estiver em conformidade com o objeto e preço estipulado. Se a proposta final ficar 50% ou menos do valor de referência, a licitante deverá enviar declaração de exequibilidade. se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assimsucessivamente, na ordem de classificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor estimado para contratação de r ****, 00 vinte e cinco mil e oitocentos reais.

O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o especificado no termo de referência.

O pagamento referente à entrega dos produtos e/ou execução dos serviços será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital prevê que a garantia para todos os lotes será de no mínimo 36 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação exigida para habilitação, incluindo cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual e municipal, atestado de capacidade técnica, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, demonstrativos de liquidez, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, CNDT e certidão negativa de pedido de falência ou concordata.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal nº 359/2023, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Serão desclassificadas propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima dos preços definidos para a contratação, não tenham sua exequibilidade demonstrada, ou apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no local e prazos especificados, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência anexo I do edital.

O edital prevê que as empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação previstas no item próprio do respectivo edital, incluindo alvará de localização e funcionamento e atestado de capacidade técnica.

O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que o registro do fornecedor será cancelado caso ele descumpra as condições da ata, não retire a nota de empenho, não aceite reduzir o preço de contrato, sofra sanção prevista em lei ou haja razão de interesse público.

O edital informa que o valor estimado da contratação foi definido em R$ ****,40 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).