A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais de interesse social, incluindo trabalho técnico social. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é 20/05/2026 às 14h, e o encerramento do recebimento das propostas é 25/05/2026 às 10h59min. A abertura da sessão pública será em 25/05/2026 às 11h. A vistoria técnica é facultativa. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A proposta deve conter valor global, planilha orçamentária detalhada e demonstrativo do BDI. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A sessão pública será em modo de disputa aberto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução do objeto contratual será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
As medições serão mensais com base nos serviços efetivamente executados, com pagamento condicionado ao atesto da fiscalização.
A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica para conhecimento das condições locais de execução dos serviços será facultativa às licitantes.
O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é 20/05/2026 às 14h.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.