Contratação de empresa para construção de 10 unidades habitacionais de interesse social. O prazo máximo de execução da obra é de 365 dias após a ordem de serviço. O critério de julgamento é o menor preço, em regime de empreitada por preço global. Pagamentos são feitos em etapas conforme o cronograma físico-financeiro, com prazo de até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal. A visita ao local é opcional e deve ser agendada.
A obra deverá ser executada no prazo máximo de até 365 dias a contar da ordem de serviço expedida pela prefeitura municipal de munhoz de mello.
Os pagamentos se dão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Para participar, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação.
As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o setor de engenharia na prefeitura municipal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Não poderão participar as empresas que possuírem as seguintes restrições: declarada inidônea, com falência decretada, consorciada, suspensa pela prefeitura de munhoz de mello.
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