Licitação para contratação de empresa especializada na elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS) para o programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub-50. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Abertura da licitação em 15/07/2026. Valor estimado: R$ ****,33. O objeto é de natureza predominantemente intelectual. O sistema eletrônico para participação é www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo sistema de protocolo online da Prefeitura de Cerquilho. Contato para outras informações: compras. apoio@cerquilho. sp. gov. br.
A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
As condições de pagamento deverão estar consignadas na proposta final readequada. O pagamento ocorrerá de acordo com os serviços efetivamente executados e aceitos pela administração.
Haverá dispensa da exigência de garantia de proposta e garantia contratual, justificadas pela natureza do objeto e pela forma de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
