A aquisição de 5 aparelhos de ar-condicionado para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRFPA) para a COP30 será realizada por dispensa de licitação, devido ao valor estimado inferior ao limite. O objeto da contratação é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall, com capacidade de refrigeração de **** btu/h, tensão de 220V, frequência de 60Hz, ciclo exclusivamente frio, gás refrigerante R32, controle remoto sem fio e classificação energética A no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE-Inmetro), com garantia mínima de 12 meses. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em um único endereço. O prazo de entrega é de 30 dias, a contar da emissão da nota de empenho. Não há previsão de visita técnica ou envio de amostras.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual mínima dos equipamentos será de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
O valor total estimado para a contratação dos 5 aparelhos de ar-condicionado é de R$ ****,10.