A licitação tem como objeto a contratação de serviços técnicos topográficos para levantamento e mapeamento georreferenciado para cadastramento imobiliário e urbanístico no município de Trindade-PE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A participação é em lote único, com valor máximo global de R$ ****,19. O recebimento das propostas ocorre de 25 de maio a 12 de junho de 2026, com abertura das propostas em 12 de junho de 2026, às 10h00. A disputa de preços inicia-se no mesmo dia, às 11h00, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). É obrigatória a visita técnica ao local dos serviços. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da transparência da prefeitura e no PNCP. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa será fechado e aberto. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da assinatura do contrato. O prazo de execução e vigência encontram-se no termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 25 dias após a liquidação da despesa, que deverá ocorrer no prazo de 05 dias, pelo setor financeiro da contratante. A contratada deverá emitir boletim de medição, juntamente com a nota fiscal correspondente aos serviços executados.
A garantia de execução contratual é de 5% do valor total ou anual do contrato. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.
É exigida a visita técnica ao local dos serviços, a ser realizada até o dia de abertura da sessão, no horário das 9h às 12h, com saída da secretaria de urbanismo e obras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração ou documentação, a não observância das exigências do edital, a não apresentação de documentos obrigatórios e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação.
O valor máximo global permitido para a contratação é de R$ ****,19.
