O edital trata da contratação de empresa para serviços de imageamento, mapeamento e projetos para regularização fundiária em Carapicuíba. A abertura da sessão pública é em 10 de abril de 2026, às 09:00. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas do ramo pertinente, com atuação pertinente ao objetivo da contratação. A garantia de participação é de 1% do valor estimado. A documentação de habilitação deve ser enviada pelo sistema eletrônico. O projeto e proposta devem ser apresentados sem rasuras e em papel timbrado. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O início da execução dos serviços dar-se-á em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 30 trinta dias corridos após a apresentação da fatura dos serviços executados medidos e aprovados pela contratante, acompanhados dos documentos pertinentes, devidamente protocolados, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é técnica e preço.
Os licitantes encaminharão a documentação de habilitação, exclusivamente através do sistema eletrônico no endereço: https:bllcompras. com, pois só participarão da etapa seguinte as empresas consideradas habilitadas.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, quando a contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, através do site: https:bllcompras. com
O valor máximo estimado desta contratação importa em r ****, 00 três milhões, trezentos e setenta e três mil, e cem reais conforme disposto na planilha orçamentária referencial anexo i, parte integrante deste edital.
