O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de natureza intelectual, com o objetivo de atualizar o diagnóstico da situação da criança e do adolescente e das políticas públicas do município. A disputa ocorrerá no site www. ***. *. *, com abertura de propostas em 05/05/2026 às 08:00 e início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação de editais ou solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas em até 3 dias úteis. O e-mail para consultas é ***@***. *. * validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há exigência de garantia de execução contratual. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O pagamento será realizado em duas parcelas: 50% após a conclusão da etapa 5 (identificação de violações de direitos e gargalos) e o restante após a entrega final do relatório técnico e apresentação pública dos resultados. O prazo para pagamento é de até 25 dias úteis após o atesto da nota fiscal.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias, contados da emissão da ordem de entrega.
O pagamento será realizado em duas parcelas: 50% mediante a conclusão e entrega formal da etapa 5 (identificação de violações de direitos e gargalos), e o saldo remanescente após a conclusão integral do objeto, com a entrega do relatório técnico final, sumário executivo e apresentação pública dos resultados, condicionada à atestação do fiscal do contrato. O prazo para pagamento de cada fatura é de até 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução contratual para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.
A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira está detalhada no Anexo II do edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.
Não serão exigidas amostras para o presente certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total estimado para o objeto licitado é de R$ ****,88.
