O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para realizar estudos técnicos ambientais em áreas de preservação permanente (APP) em área urbana. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. O critério de julgamento é técnica e preço. A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses e o prazo para execução dos serviços é de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A empresa deverá apresentar os documentos solicitados no edital.
O serviço deverá ser executado em 06 meses a partir do recebimento da solicitação, conforme o edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme o edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões contidas no estudo técnico preliminar, conforme o edital.
O critério de julgamento é técnica e preço, conforme o edital.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme o edital.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme o edital.
Não serão exigidas amostras, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O valor global da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital.
