A Prefeitura Municipal de Posse, GO, realiza dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos de topografia. O objeto é a demarcação de lotes e elaboração de mapas e memoriais descritivos para os setores Residencial Valente e Bela Vista III. O valor estimado é de R$ ****,88. A data limite para apresentação de propostas e documentação é 19 de maio de 2026, às 17:00. A habilitação jurídica e fiscal exige diversas certidões e documentos, incluindo inscrição no CREA. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de topografia. Apenas menciona que a contratada deverá seguir rigorosamente o período de entrega dos produtos, quando aplicável.
O edital prevê que O pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia dos serviços.
O critério de julgamento é proposta global.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, cópia da identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica, declaração de que não emprega menor e inscrição no CREA com profissional habilitado.
As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer se as propostas de preço não estiverem em consonância com as exigências do edital ou se os preços ofertados excederem os valores unitários estipulados.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,88.
