O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de coleta de dados e implementação de sistema de gestão e controle do território do município de Tapes/RS. A sessão pública ocorrerá em 25 de maio de 2026, às 8h30min. O objeto abrange aerolevantamento, mapeamento 360º, vetorização, integração com sistema tributário, e disponibilização de plataforma SIG em ambiente SaaS. A proposta tem validade de 60 dias. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. A prova de conceito é obrigatória e deve demonstrar atendimento a no mínimo 95% dos requisitos funcionais. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor em até duas horas após a negociação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em cinco fases, conforme a execução das etapas, com a licença de uso de software paga mensalmente. Sanções administrativas e multas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O foro eleito para dirimir litígios é o da comarca de Tapes/RS.
O edital prevê a execução do objeto em 5 fases, com prazos específicos para cada uma, iniciando após a assinatura do contrato. A Fase 1 (Imageamento) tem término previsto em até 2 meses; Fase 2 (Atualização Cadastral) em até 2 meses após a Fase 1; Fase 3 (Tecnologia da Informação) em até 3 meses após a Fase 2; Fase 4 (Gestão Tributária) em 1 mês após a Fase 3; e Fase 5 (Capacitação e Suporte Técnico) após a conclusão da Fase 4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será realizado mediante percentuais previamente definidos, distribuídos em cinco fases, conforme a execução das etapas: Fase 1 (20%), Fase 2 (30% adicionais, totalizando 50%), Fase 3 (35% adicionais, totalizando 85%), Fase 4 (5% adicionais, totalizando 90%), e Fase 5 (10% adicionais, totalizando 100%). A licença de uso de software será paga mensalmente, iniciando 30 dias após a assinatura do contrato. Todos os pagamentos estão condicionados à apresentação de laudo de recebimento, nota fiscal/fatura e certidões negativas válidas.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor, devendo ser anexada no prazo de até duas horas, juntamente com o prazo de negociação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento, documentação falsa, ato fraudulento, entre outros.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital exige a apresentação de uma prova de conceito, que é uma demonstração do sistema ofertado, antes da homologação como vencedora.
O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para interposição de razões de recurso, contados da data da manifestação de intenção de recorrer.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.
