O edital trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem em casa de apoio na cidade de Salvador, com o objetivo de acolher pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) provenientes do município de Lagoa Real. O serviço inclui obrigatoriamente o translado dos pacientes entre a casa de apoio e as unidades de saúde da capital. A vigência do credenciamento será de 12 meses, prorrogável por iguais períodos, até o limite de 5 anos. Os interessados devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos exigidos. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O processo de credenciamento é eletrônico e aberto a todos que atenderem aos requisitos. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um serviço contínuo. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável.
O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento utilizado é seleção a critério de terceiros, conforme previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.
Para participar do credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
