Licitações de Hospedagem Tfd

A contratada deverá disponibilizar os serviços de hospedagem e alimentação imediatamente após o recebimento da autorização emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Minduri, observando a necessidade do paciente encaminhado para tratamento fora do domicílio (TFD).

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato. Preferencialmente, o pagamento será efetuado por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Não haverá garantia para esta contratação.

Ao presente será aplicado o critério de menor preço, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que deverão atender a todas as exigências documentais constantes no edital.

Todas as infrações, penalidades e sanções estão contidas no item 14 das infrações e sanções, no termo de referência, anexo I.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A não observância do disposto no subitem 7. 5 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no portal destacado e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado pelo munic�pio no prazo m�ximo de 30 trinta dias do m�s subsequente ao da presta��o dos servi�os, ordem de fornecimento acompanhada das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal ****, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosapara a administra��o a realiza��o de contrata��es simult�neas emcondi�es padronizadas.

Os interessados deverão comprovar atender a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, apresentando documentação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira. poder�o participar do presente processo e ser�o credenciadas todas as jur�dicas interessadas que comprovarem atender a todas as condi�es estabelecidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos interessados eou credenciados as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, até 03 três dias úteis da publicação do edital. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, at� 03 tr�s dias �teis da publica��o do edital.

Não será admitida a participação de empresas que não atendam às condições do edital, que estejam impossibilitadas de participar devido a sanções, que possuam vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo a escravo. �o ser� admitida a participa��o nos seguintes casos: a aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos b pessoa jur�dica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de participar em decorr�ncia de san��o que lhe foi imposta

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O credenciamento estará permanentemente aberto até 12 de junho de 2027.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do Município de Congonhas do Norte, na conta da empresa credenciada, em até 30 dias após a prestação dos serviços.

A seleção será realizada por procedimento auxiliar de contratação, credenciamento eletrônico, com critério de acionamento dos credenciados por sorteio ou disponibilidade declarada.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.