Licitações de Hospedagem Tfd

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega total do objeto contratual, mediante transferência bancária, condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais e apresentação de documentação fiscal e certidões. o pagamento será efetuado por meio de transferência bancária para a conta corrente da contratada, devidamente indicada no contrato.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas. o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

A habilitação exige prova de regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas ou positivas com efeito de negativa para as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). prova de regularidade com a fazenda federal: certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela receita federal do brasil.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 15 dias, e compensatória de até 30% do valor da parte inadimplida ou global), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita, garantido o prévio processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no **** e no decreto municipal no ****

O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada, proporcional à execução dos serviços. o prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal

Poderão participar pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital, incluindo regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira. Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas que atendam às exigências constantes no presente edital.

O descumprimento do contrato pode ensejar rescisão, descredenciamento e aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos pode levar à extinção do contrato.

Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão descredenciados os que não apresentarem documentos solicitados, se recusarem a assinar contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem o processo, ou tiverem má prestação de serviço. Será descredenciado, e consequentemente será extinto o contrato, a critério da secretaria municipal de saúde o credenciado que: [. . . ] descumprimento injustificado do contrato

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado ****,00

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A habilitação exige comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente, com apresentação de atestados, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como inexecução contratual, apresentação de declaração falsa ou fraude, estará sujeito a sanções.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

A habilitação exige comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente, com apresentação de atestados, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como inexecução contratual, apresentação de declaração falsa ou fraude, estará sujeito a sanções.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será feito em até 30 dias, após a data do recebimento definitivo do bem ou serviço pela fiscalização ou gestor, mediante apresentação da competente nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento adotado será: menor preço por lote global único.

A documentação de habilitação deverá ser anexada na página da BLL, em local próprio para documentos. A ausência de documentos na BLL desclassificará o licitante.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 1% a 3% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com a União por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Para fins de aceitação da proposta, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será submetido a vistoria técnica sanitária obrigatória.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A ausência de documentos na BLL desclassificará o licitante. A não disponibilização dos locais, estruturas ou documentos necessários à realização da vistoria, na data e horário agendados, será considerada recusa tácita, acarretando a desclassificação do licitante.

O valor máximo para este pregão é de R$ ****,50.