Licitações de Hospedagem Tfd

O prazo de entrega do objeto seguirá a necessidade da secretaria, com prazo não superior a 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou nota de empenho. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação à secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ocorrer no prazo e condições constantes do termo de referência. Para hospedagem, os serviços deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, conforme a demanda. Para alimentação, as refeições deverão ser fornecidas diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, respeitando horários compatíveis com a rotina hospitalar.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 30º dia após o atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente aos serviços efetivamente utilizados. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, licença sanitária e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em casos de inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras infrações.

O edital menciona a necessidade de apresentação de amostras dos tecidos para confecção de uniformes no item 15. 2 das condições para assinatura da ata de registro de preços, mas o objeto da licitação não envolve uniformes, portanto, a exigência de amostras não se aplica ao objeto principal.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos reais).