Licitações de Manutecao

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitação, com atendimento em até 05 dias úteis. A execução dos serviços será iniciada mediante emissão de ordem de serviço ou solicitação de fornecimento pela administração municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal, desde que a documentação esteja em conformidade e a nota fiscal contenha todas as especificações. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 360 trezentos e sessenta dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados por meio de depósito em conta corrente do contratado, de acordo com o SPF (Sistema de Planejamentos e Finanças), e a cada pagamento efetuado, corresponderá à medição de acordo com as instruções e especificações da AGESUL. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar da apresentação da nota fiscal referente à medição realizada.

A contratada deverá dar garantia contratual do objeto do contrato pelo prazo de 5 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia será prestada com vistas a manter os serviços e equipamentos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo operacional para a contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O atraso injustificado na execução do contrato ou no cumprimento de providências determinadas pelos agentes competentes sujeitará o contratado à multa de mora. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado a multas compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços, com o objetivo de se inteirar das condições e grau de dificuldade existentes. A visita técnica deverá ser acompanhada por servidor da AGESUL.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do e-mail: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor máximo estimado para a execução da obra objeto deste edital é: R$ ****,30 (oito milhões, cento e oitenta e três mil, quatro reais e trinta centavos).