Licitações de Hemodialise Movel

O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do HCFMUSP, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 a 15 dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos seguintes itens: 1 (10 kits), 2 (10 kits), 3 (05 kits) e 4 (05 kits). As amostras deverão ser entregues em embalagem de comercialização no endereço Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, 2º andar, prédio da Administração HCFMUSP, Cerqueira César, São Paulo, SP, CEP: ****, no prazo limite de 02 dias úteis, até as 16h00.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A execução dos serviços deverá ter início em 10 dias corridos a contar da data de expedição de ordem de serviço, no local indicado no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A contratada deverá prestar garantia no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante consulta a cadastros como Sicaf, CNCEP, CNPJ, e apresentação de certidões fiscais, sociais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar da contratação poderão efetuar visita técnica ao local da realização dos serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.