Licitações de Cascalhamentos

O prazo máximo para entrega dos serviços é de 10 dez dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, mediante a aposição de carimbo da secretaria de saúde na nota fiscal de simples remessa, onde será destacada a data de recebimento dos produtos, obrigatoriamente assinado pelo representante da secretaria.

O pagamento dos produtos fornecidos será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada peloa responsável técnicoa pelo recebimento, comprovando a qualidade dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total do contrato é de R , conforme nota de empenho n 000.

O edital prevê que as máquinas deverão estar disponíveis em até 06 horas após a emissão da solicitação emitida pelo departamento responsável, sendo estas horas esporádicas de acordo com a necessidade do município de Itapaci.

O edital estabelece que os serviços serão pagos no prazo de até 60 sessenta dias, após a liquidação da nota fiscal juntamente com relatório de horas entregue devidamente assinado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O edital exige documentos de habilitação que deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico no momento do cadastro da proposta, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise.

O edital informa que o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que a estimativa preliminar do preço para a futura contratação, com base nos parâmetros da IN **** da Seges e IN **** tem o custo total estimado da presente contratação o valor de r ****, 49 um milhão oitocentos e oitenta mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos.

O prazo de execução do contrato: será de 120 dias. O início da contagem do prazo de execucao contratual se dá por ocasiao da ordem de servico expedida pela administracao.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento em qualquer das modalidades descritas no art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento será: menor preço.

A habilitação jurídica: a no caso de pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional, salvo quando a contratação exigir capital social mínimo e estrutura mínima, com equipamentos, instalações e equipe de profissionais ou corpo técnico para a execução do objeto incompatíveis com a natureza profissional da pessoa física, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar.

O atraso superior a 25 vinte e cinco dias autoriza a administração em promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o art. 137, inciso i, da lei n ****.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação para o período de 120 cento e vinte dias é de r ****, 72 três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais e setenta e dois centavos.