Licitações de Cascalhamentos

O início do fornecimento do objeto do termo de credenciamento deverá ocorrer no máximo em 01 um dia útil a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras.

O pagamento será efetuado, em até 12 doze dias após a entrega e aceitação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente.

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

Nos termos do art. 155 da lei nacional n ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindose contraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente.

Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da chamada pública, manifestando junto ao portal de compras públicas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo estipulado para execução e entrega do presente serviço será de 90 noventa dias, conforme cronograma, sendo que o prazo estipulado no cronograma começa a contar a partir da emissão da ordem de início.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta da contratada, conforme entrega do bemprestação do serviço efetivada, até o 30 trigésimo dia subsequente da liquidação da nota fiscal.

O edital prevê que os objetos entregues pela contratada deverão ter uma garantia com período irredutível de 5 cinco anos, conforme elencado no artigo 618 do código civil.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que estimase o valor de valor total 3 lotes: r ****,82 um milhão e vinte mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos para o processo licitatório.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da apresentação de nota fiscal.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital menciona que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades descritas no edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento análogo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O item agregado reciclado deverá ter garantia de no mínimo 30 trinta dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra para a presente contratação.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, nos campos específicos da plataforma de realização deste certame www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.