Licitações para Assessoria Acompanhamento Convenios Federais Estaduais

Processo licitatório n 072/2025, pregão presencial n 021/2025, para contratação de empresa para assessoria de gestão de convênios e cadastramento de propostas de convênios nas esferas estadual e federal. Data limite para envio de propostas: 08/08/2025, às 14h (horário de Brasília-DF). Local: Rua Luiz Opúsculo, n 290 - Centro - Albertina/MG. Valor estimado: R$ ****,00. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de gestão de convênios. Lotes: serviços de consultoria e assessoria em gestão de convênios com órgãos públicos estaduais e federais. Critérios de participação: empresas ME/Epp, localizadas na região intermediária de Juiz de Fora/MG. Documentos complementares exigidos: documentação de habilitação no ato do cadastramento da proposta. Prazo para envio de propostas: de 08h00min do dia 28/07/2025 às 07h00min do dia 07/08/2025. Data da sessão: 07/08/2025. Horário de abertura: 08:00 h. Referência de tempo: horário de Brasília. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto/fechado. Sistema de registro de preços: não. Tratamento favorecido: sim. Exclusivo e regionalizado para ME/Epp: sim. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Detalhes adicionais sobre o processo licitatório, documentos, critérios de julgamento, sanções e recursos estão detalhados no edital.

Lote 1: CONS. ASSESSORIAEMENGENHARIA Consultoria e assessoria especializada em gestão de convênios, captação de recursos e engenharia aplicada ao desenvolvi mento municipal, com foco na obtenção de recursos federais provenientes do Orçamento Geral da União, emendas parlam entares, propostas voluntárias, recursos emergenciais e correlatos, oferecendo os seguintes serviços: 1. tElaboração, Orientação eAcompanhamentodePropostasApoio técnico na formulação de propostas e digitalização no Portal de Convênios do Governo Federal Transfere. gov, bem como na elaboração de planos de trabalho, conforme as sistemáticas e portarias de cada ministério; Acompanhamento integral da tramitação das propostas até a aprovação e assinatura de instrumentos formais ( convênios, t ermos de compromisso, termos de cooperação e adesão); Atuaçãonossistemasespecíficos, como: FNDE/SIMEC( educação), FNS/SISMOB ( saúde) SIGCON- SAÍDA/Estadual( MinasGeraiseoutrosEstados). 2. tElaboraçãode Projetos deEngenhariaeArquiteturaElaboraçãodeprojetosdeengenhariaearquiteturanecessários àinstrução das propostas; Desenvolvimento de projetos técnicos sociais, projetos complementares e justificativas técnicas exigidas pelos órgãos conc edentes; Compatibilização deprojetos com as exigências legais e normas técnicas aplicáveis, garantindo sua viabilidade técnica, fina nceira e documental. 3. tExecuçãoePrestaçãode ContasOrientaçãoeapoio técnicoduranteaexecução das obras, incluindo monitoramento emedição de serviços; Acompanhamento da prestação de contas nos sistemas oficiais ( Transfere. gov, SIGCON- SAÍDA, SISMOB, SIMEC, entre o utros); Atualizaçãoeregularizaçãocadastral emsistemascomoSIAFIeCAGEC/MG. 4. tGestãoTécnica dosConvênios e ContratosAcompanhamento e suporte técnico na gestão contratual dos recursos captados, desde a aprovação das propostas até apr estação de contas final; Inserção ealimentaçãodedadosnossistemascompetentes; Organizaçãoecontroledadocumentaçãorelativaàexecuçãofísicae financeiradosprojetos. 5. tAcompanhamento InstitucionalApoio técnico e insti

Edital de pregão eletrônico n 049/2025, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão de convênios, captação de recursos e engenharia para o município de Munhoz. O início do recebimento de propostas é 17/07/2025 às 12:00 e o término é 01/08/2025 às 08:30. A abertura e análise de propostas será em 01/08/2025 às 09:00. O sistema utilizado é o bbmnet licitações eletrônicas. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, inscrição estadual, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, entre outros. O licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos de habilitação, estar ciente das condições do edital e que o valor ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O pregoeiro poderá solicitar ficha técnica do produto ou serviço. O sistema permite a troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Em caso de empate, o critério de desempate será definido no edital. O início dos serviços é em até 15 dias úteis após a ordem de serviço. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.

Lote 1: Contratação de profissional capacitado para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de engenharia civil consistindo na execução dos seguintes serviços: tElaboração de projetos técnicos de interesse da Administração, desenvolvidos através da Modelagem da Informação da Construção ( Building Information Modelling BIM. ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí- la. tElaboração de projetos técnicos de interesse da Administração, incluindo o atendimento às demandas de Convênios e congêneres incluído cadastramento junto a plataforma transferegov , sigcon e simec obras 2. 0. tAuxílio técnico referente ao planejamento municipal de obras públicas; tTrabalho preventivo e informativo acerca de procedimentos administrativos relacionados à construção civil; tAssessoria, tconsultoria, orientação, aprovação e outros serviços correlatos à aplicabilidade das leis municipais. Acompanhamento e fiscalização na execução de obras próprias e de convênios federais e estaduais. tRealização processos de licenciamento ambiental, exigência fundamental para a legalidade e regularidade das obras e projetos públicos. OBS: Os serviços de engenharia civil serão executados por um profissional capacitado no mínimo quatro visitas semanais de 7 horas diárias junto à Prefeitura Municipal.