O edital visa contratar empresa especializada para serviços de tecnologia da informação, com foco em plataforma de gestão pública municipal. A licitação será do tipo menor preço global. A data da sessão pública é 19/12/2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A visita técnica é opcional. Não haverá garantia contratual. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste dos preços será anual, com base no índice IPCA. A subcontratação não será admitida. O critério de julgamento é menor preço global. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da ordem de serviço, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital informa que a participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
O edital prevê que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é optativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 09 horas às 16 horas.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 47 três milhões novecentos e onze mil quinhentos e sessenta um reais e quarenta e sete centavos.
