Câmara Municipal De Maria Helena- Pr - Prefeitura Municipal De Maria Helena

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige documentos para habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital informa que, havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá, caso seja solicitado, apresentar amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****,80 dezessete mil, noventa e um reais e oitenta centavos.

O prazo máximo para entrega dos cilindros, a partir da solicitação formal pela unidade de saúde, será de até 2 dois dias corridos, assegurando atendimento ágil às demandas emergenciais e evitando desabastecimentos.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante averificação de regularidade ou apresentação dos seguintes documentos: a negativa de débito de fgts b certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união c certidão negativa de débitos trabalhistas cndt d certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos da fazenda estadual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do presente processo é de r ****, 40 cento e vinte e quatro mil, cento enove reais e quarenta centavos.