O certame visa o registro de preços de pneus para manutenção da frota municipal. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade regional, ressalvado o item 37. O critério de julgamento é menor preço por item, e o modo de disputa é aberto. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. A abertura da sessão pública ocorrerá em 31/08/2026 às 08:30h.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta licitação, tendo em vista que o termo de referência não contempla tal exigência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,30.
