Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada em locação de estruturas para eventos e shows artísticos regionais. O evento ocorrerá em 21 de abril de 2026. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade de contratação regional. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até às 08:00 do dia 08/04/2026, com início da disputa às 08:30 do mesmo dia, no site www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a montagem das estruturas deverá ocorrer em até 24 horas antes do início de cada evento e a desmontagem apenas no final do evento. Para banheiros químicos, o prazo máximo para instalação é de 05 dias contados da solicitação, devendo estar instalados no dia do evento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica, mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora. Serão exigidas certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS para liberação do pagamento.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que com restrições.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
