Câmara Municipal De Maria Helena- Pr - Prefeitura Municipal De Maria Helena

Os bens serão entregues no estado em que se encontram e todas as despesas com remoção e transferência dos itens arrematados correrão por conta e risco do arrematante. A retirada deve ocorrer em até 5 dias úteis após o encerramento do leilão, conforme item ****: os arrematantes terão o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do leilão, para fazer essa retirada.

O pagamento deve ser efetuado à vista, via PIX, transferência bancária ou depósito identificado, em até 24 horas da solicitação via sistema. Conforme item 14. 8: O arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da arrematação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da solicitação via sistema.

Não há garantia. Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de qualquer natureza. Conforme item ****: Não será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente.

O critério de julgamento é o de maior lance por item. Conforme item 4. 1: Para julgamento será adotado o critério de maior lance por item observadas as especificações definidas no anexo I deste edital.

Poderão participar pessoas físicas capazes inscritas no CPF e jurídicas inscritas no CNPJ, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa. É necessário credenciamento prévio na plataforma BLL Compras. Conforme item 7. 1. 1: pessoas físicas absolutamente capazes para os atos da vida civil e inscritas no cadastro de pessoas físicas - CPF, e jurídicas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa.

O não pagamento no prazo configura desistência tácita e implica multa de 30% sobre o valor da arrematação. Conforme item ****: O não pagamento no prazo estabelecido configurará a desistência tácita do arrematante, relativamente ao item arrematado, importando no pagamento da multa de 30 (trinta) por cento sobre o valor da arrematação.

A visitação é facultativa, permitida até 1 dia útil antes do leilão. Conforme item 3. 1: O pátio municipal estará aberto para visitação dos bens que serão leiloados até 1 (um) dia útil antes da realização do leilão. Caso o licitante opte por não visitar, assume total responsabilidade.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos podem ser realizados em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Conforme item 6. 1: A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, conforme item 10. 2: Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também é vedada a participação de quem esteja cumprindo sanção, declarado inidôneo, suspenso, menor de 18 anos, servidores do município e membros da comissão.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poder ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega é de até 15 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada deverá garantir que os produtos fornecidos estejam em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

O licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento de obrigação contratual pode suspender o prazo de pagamento até que haja reparação do vício ou adimplemento da obrigação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item observada as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,87.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 quinze dias após a emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços de instalação executados.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento de obrigação contratual pode suspender o prazo de pagamento até que haja reparo do vício ou adimplemento da obrigação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

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