O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada em curso online de formação de membro da CIPA. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 30 de março de 2026, com horário de lances das 08:00 às 14:00. A participação é exclusiva para MEI, EPP e equiparadas. O objeto é um curso online com carga horária de 8 horas para 35 participantes, com validade mínima de 1 ano. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 21 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução. O edital detalha as infrações administrativas, sanções, condições de fornecimento, obrigações da contratante e contratada, e disposições gerais.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato. A contratada terá o prazo de até 05 dias úteis, prorrogável por igual período, para preparação do curso e disponibilização para validação da administração, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços e/ou entrega dos itens, no prazo máximo de até 21 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, creditada em conta bancária da contratada, mediante atesto do departamento gestor do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para o item é de R$ ****,80.
