O edital trata da contratação de serviços de locação de veículos (vans/minivans, sem motorista) para comitivas da Polícia Militar de Minas Gerais em missão oficial nos Estados Unidos em 2026. A locação ocorrerá em duas etapas distintas, com detalhes de retirada e devolução especificados. O valor estimado é de R$ ****,67. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço. A participação é aberta a todos os interessados, sem exclusividade para ME/EPP, pois a execução ocorrerá no exterior. O prazo para apresentação de propostas é de 21/05/2026 a 27/05/2026, com abertura da sessão de lances em 27/05/2026. A habilitação será verificada via CAGEF. Não haverá exigência de vistoria prévia ou apresentação de amostras. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será em parcela única após a execução integral dos serviços.
A prestação dos serviços ocorrerá em duas etapas: primeira etapa de 23/07/2026 a 31/07/2026 e segunda etapa de 16/11/2026 a 23/11/2026. A retirada e devolução dos veículos nos EUA seguem horários específicos dentro desses períodos. O início da execução do objeto se dará em até 3 dias úteis contados da data da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em parcela única, após a execução integral dos serviços, mediante a comprovação da prestação efetiva do objeto, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e no contrato. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis, contados a partir da data de ateste do fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global para o lote único.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF) do Estado de Minas Gerais. O fornecedor deverá estar regularmente credenciado no CAGEF e manter suas comprovações atualizadas. Caso necessário, documentos complementares poderão ser solicitados em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
Não será exigida a realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços, tendo em vista que a prestação ocorrerá em território estrangeiro e o objeto é padronizado.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação. No entanto, o prazo para apresentação de propostas vai de 21/05/2026 a 27/05/2026.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições de participação, apresentar declarações falsas, não comprovar habilitação, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou descumprir quaisquer outras exigências do edital.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
