Licitações de Motorista Diretoria

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ter sua execução iniciada no prazo máximo de 2 duas horas após o recebimento da ordem de serviço encaminhada pela secretaria requisitante.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

O edital estabelece que a garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que as licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital e dos instrumentos contratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, e regulamentados no decreto municipal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que estimase para a presente licitação o valor total de r ****, 00 cento e sessenta e um mil e noventa e seis reais.

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto de acordo com as condições estabelecidas no presente termo contratual, no respectivo edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observado as especificações e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,00 cento e cinquenta e seis mil e oitocentos reais.

O serviço deverá ser fornecido em até 03 três dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo.

A garantia do objeto será de 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.

A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A soma das médias dos valores gerais para os itens: R$ ****,00.