O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos, especificamente um veículo tipo van. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser enviada até as 08h00 do dia 22 de maio de 2026, com a sessão pública iniciando às 09h00 do mesmo dia. A plataforma para a licitação é a BLL Plataforma Eletrônica. O prazo de entrega do objeto é de 180 dias a partir da assinatura do contrato. É exigido o fornecimento de catálogo de peças e manuais de operação e manutenção. Empresas interessadas devem estar devidamente credenciadas na plataforma BLL. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia do equipamento é de no mínimo 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro e apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá vigência de 365 dias. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Guaíra/PR.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e a análise dos documentos de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,09.