Licitações de Motorista Diretoria

As entregas deverão ser realizadas no prazo de até 90 dias, contados do recebimento da autorização de compra e sua respectiva nota de empenho, conforme o termo de referência anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura ao setor contábil da prefeitura municipal de alambari.

Os veículos deverão possuir de garantia de no mínimo de 12 meses, independente de limite de quilometragem, contados da data da entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de propostas e lances, e o pregoeiro verificará se o licitante atende às condições de participação no certame.

O atraso injustificado no fornecimento sujeitará a detentora multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital será desclassificada.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,32.

A medição será mensal, considerando a efetiva disponibilidade do veículo, a conformidade técnica, documental e sanitária.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve observar a lei federal no 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.

O veículo deverá ser apresentado para vistoria no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da convocação formal.

A reprovação definitiva pode ensejar desclassificação, a recusa da contratação ou a convocação da licitante subsequente.

O pagamento será feito, sem atualização financeira, pelo codau, no 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços de locação e data do faturamento mensal.

As garantias serão equivalentes a 5% do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O tipo é menor preço.

A comprovação de propriedade do equipamento e laudo de vistoria são condições indispensáveis para a homologação do processo.

Multa de 10% do valor total do contrato em caso de descumprimento das exigências ou atraso superior a 20 dias.

Os veículos das licitantes vencedoras serão vistoriados por uma comissão designada pela diretoria de desenvolvimento e saneamento.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não entrega dos documentos relacionados nos itens ****, **** implicará a decadência do direito de contrato.

O valor estimado para doze meses é de R$ ****,16.

O prazo de entrega é de 30 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O veículo deverá possuir garantia integral de fábrica de, no mínimo, 36 meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é por menor preço.

O licitante deve comprovar requisitos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital protocolando o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 155 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.