Licitações de Secretarias Educacao

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos como certidões negativas de improbidade administrativa e de inidôneos, entre outros, são exigidos.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os bens e serviços deverão ser entregues executados, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho ou nota de autorização da despesa.

O critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão cumprir as seguintes exigências de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O documento apresenta um mapa de riscos detalhado, incluindo riscos como falhas na especificação técnica, estabelecimento de requisitos não alinhados à necessidade, dimensionamento inadequado de produtos, atraso no processo licitatório, licitação deserta ou fracassada, recusa da vencedora em assinar o contrato, proposta com valor superior ou inferior ao estimado, e apresentação de recursos.

O valor total estimado para esta contratação será de R$ ****,00 (sessenta e três mil e cento e setenta reais).

A contratação deverá ocorrer em até 30 dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e a devida proteção patrimonial. a contratação deverá ser concluída em prazo inferior a 30 trinta dias

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal, condicionado ao recebimento definitivo do objeto e à regular liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o do documento fiscal

A garantia do serviço será caracterizada pela vigência da apólice de seguro, período durante o qual a contratada deverá assegurar o cumprimento integral das coberturas contratadas e prestar atendimento adequado em caso de sinistro. a garantia do servi�o ser� caracterizada pela vig�ncia da ap�lice de seguro

A administração poderá realizar a contratação diretamente com a empresa que apresentar o menor preço dentre aquelas consultadas na pesquisa de preços. a administra��o realizar a contrata��o diretamente com � empresa que apresentar o menor pre�o

O descumprimento do requisito de franquia reduzida implicará a desclassificação da proposta, por não atendimento às especificações mínimas do objeto. o descumprimento desse requisito implicar� a desclassifica��o da proposta

O valor estimado da contratação é de R$ ****,45. valor estimado ****, 45

O pagamento será realizado considerando os meses de efetiva prestação dos serviços, com possível interrupção em janeiro devido ao recesso, sem pagamento correspondente a esse período.

O critério de julgamento será o de menor preço, buscando a proposta mais vantajosa para a administração.

Os licitantes deverão comprovar atuação em ramo compatível e apresentar registro comercial, ato constitutivo, comprovante de enquadramento ME/EPP, inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, FGTS, CNDT, e certidão de falência ou concordata.

A desclassificação pode ocorrer caso a licitante que se declarar como microempresa ou empresa de pequeno porte não apresente a comprovação desta condição.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.