A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia civil e elétrica para fiscalização, monitoramento e acompanhamento de obras públicas municipais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 16 de junho de 2026. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no Compras. gov. br. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O prazo de início dos serviços é de 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de início dos serviços é de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviços emitida pelo setor competente. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, prorrogável conforme a lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o protocolo da nota fiscal eletrônica. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra, tendo em vista a natureza do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação não será de caráter sigiloso e é de R$ ****,72.