Licitações de Gerenciamento Obras Construcao Civil

O prazo para a execução dos trabalhos será de dias corridos, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço a ser expedida pela seirh em até 30 trinta dias corridos, contados da data da publicação do extrato do respectivo contrato.

O pagamento dos serviços será realizado em moeda corrente nacional, com prazo de até 30 trinta dias corridos a partir da emissão da nota fiscal e sujeito à aprovação do gestor do contrato.

A garantia de execução será exigida, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Os critérios de julgamento das propostas técnicas, cálculo das notas comerciais e classificação das propostas e nota final estão estabelecidos no critérios de julgamento, apresentados no termo de referência.

A licitante deverá apresentar certidão de capacidade técnicoprofissional dos profissionais indicados compatíveis com o objeto da licitação, conforme descrito no termo de referência e critérios de julgamento anexo x.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública direta e indireta do estado da paraíba, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo total previsto para execução do contrato é de 240 duzentos e quarenta dias consecutivos, contados da data informada na ordem de início.

O edital informa que o pagamento será feito mediante medições mensais.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação, nos moldes do art. 96 lei federal n ****, de 2021, no percentual e condições descritas no termo de referência anexo a este edital e nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.

O edital informa que serão aplicadas ao licitante que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens ****. , **** ****, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado, hipótese em que o tribunal disponibilizará datas e horários diferentes para os eventuais interessados.

O edital informa que poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital, encaminhados de forma eletrônica exclusivamente por meio do portal de comprasmg, no endereço eletrônico www. ***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação das leis que regem a presente licitação ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da contratação admitido será de ****, 87 seiscentos e onze mil quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos.