O edital trata da contratação de empresa para fiscalizar obras no prédio anexo ao PROCAPE. A abertura das propostas é em 26/02/2026. O valor estimado é de R$ ****,15. A participação é por meio do sistema PE Integrado. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preço. A vigência do contrato é de 11 meses e o prazo de execução dos serviços é de 9 meses. A empresa deve ter engenheiros e técnico em edificações em seu quadro. A vistoria não é obrigatória. A subcontratação não é permitida.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 09 nove meses.
O pagamento será efetuado em parcelas, no prazo de até 30 trinta dias úteis, após o encaminhamento da nota fiscalfatura ou documento equivalente, devidamente atestado pela gerência de do procape, para processamento da despesa, comprovando a execução do serviço contratado, desde que atendidas as exigências previstas no termo de referência, constante do anexo i do edital
A contratada, para execução dos serviços contínuos, objeto deste contrato, prestará no ato da sua assinatura, em favor da contratante, garantia fixada em do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 e 98 da lei federal n ****, podendo a contratada optar por uma das modalidades de garantia previstas no diploma legal citado.
O critério de julgamento deste pregão será o de menor preço por lote único.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazos previstos neste edital.
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada, a fim de tomar conhecimento das informações necessárias à sua adequada execução.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema peintegrado, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado global da contratação é de ****, **** duzentos e quarenta mil duzentos e quatro reais e quinze centavos distribuído em lote único
