A Prefeitura Municipal de Tacaimbó, PE, realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para gestão de recursos culturais (Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo). O objeto abrange prestação de contas de recursos anteriores e vigentes, e planejamento/execução da Pnab. O critério de julgamento é menor preço por item. As propostas e documentação devem ser enviadas eletronicamente até 23h59min do dia 09/04/2026 ou presencialmente até 13h00min do mesmo dia. O julgamento ocorrerá em 10/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,95. São exigidos diversos documentos de habilitação fiscal, trabalhista e jurídica. O contrato terá vigência até o final de 2026. Penalidades incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 3 dias úteis para o início, e a vigência será até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste, podendo ser prorrogada. O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato ou equivalente: 8. 1. 1. início: 3 três dias [. . . ] 8. 2. a vigência da presente contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da lei ****.
O pagamento será efetuado mediante processo regular, após a comprovação da execução dos serviços, em até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal/fatura pelo setor competente. O pagamento será efetuado mediante processo regular, após a comprovação da execução dos serviços, em conformidade com as condições estabelecidas no contrato, observadas as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n **** [. . . ] Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscalfatura pelo setor competente, referente ao efetivo adimplemento da obrigação
O critério de julgamento adotado será o de menor preço total por item. Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica são exigidas, incluindo certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. 5. 1. 1. habilitação jurídica: [. . . ] 5. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 5. 1. 3. declarações [. . . ] 5. 1. 4. documentação específica
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado será responsabilizado administrativamente [. . . ] as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento [. . . ] c multa de 10 dez por cento [. . . ] d impedimento de licitar e contatar [. . . ] e declaração de inidoneidade
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,95. o valor global estimado para contratação será de r ****, 95.