O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica. O prazo de vigência do contrato é até o final de 2026. A empresa deve possuir rede credenciada para atendimento da frota de veículos e máquinas. A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
O edital prevê prazos de execução de até 10 dias úteis para serviços complexos, até 5 dias úteis para serviços não complexos e até 24 horas para serviços de manutenção preventiva.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A empresa licitante deverá apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame. O valor da garantia corresponderá a 1 um por cento do valor total estimado para os itens que a empresa estiver cotando.
O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de r ****,00 três milhões de reais.
