O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de utensílios e equipamentos para o refeitório do SAAE de Itaúna. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura da sessão pública, que ocorrerá em 09/06/2026 às 09h00min. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega dos itens será parcelada, com prazo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega do objeto deverá ser parcelada, com prazo de até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento emitida pela autarquia.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante na proposta vencedora.
Os itens para os quais houver previsão de garantia em sua descrição, deverão possuir garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, observadas as condições estabelecidas pelo fabricante e a legislação aplicável.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 3. 4. sujeitará o licitante àssanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.