O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de análise de água. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A entrega dos serviços será feita em múltiplos locais. O prazo de execução do objeto será de 12 meses contados da assinatura do instrumento contratual. A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos laudos analíticos será de 15 quinze dias úteis após a coleta.
O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede dolicitante, ou outra equivalente, na forma da lei, a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, a regularidade perante a justiça do trabalho, o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, o balanço patrimonial, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor lei n ****, de 2021, art. 69, caput, inciso ii qualificação técnica operacional empresa, comprovante de regularidade perante o conselho regional de química crq, qualificação técnica profissional, indicação dos responsávelis técnicos, pertencentes ao quadro permanente da empresa, que participaráão da condução dos serviços, registro dos responsávelis técnicos no conselho regional de química crq da regiãoda sede da empresa e comprovação de que possui, em seu quadro permanente, profissional detentor de art engenheiro químico, químico, biólogo ou farmacêutico bioquímico por execução de serviços de coleta e análise de acordo com o presente termo de referência.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três diasúteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 42 trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos conforme valor unitário referencial discriminado neste instrumento, cujo valor foi apurado pelo valor médio apurado em pesquisa de mercado.
