Licitações de Cascalheira

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos.

O início do fornecimento do objeto do termo de credenciamento deverá ocorrer no máximo em 01 um dia útil a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras.

O pagamento será efetuado, em até 12 doze dias após a entrega e aceitação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente.

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

Nos termos do art. 155 da lei nacional n ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindose contraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente.

Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da chamada pública, manifestando junto ao portal de compras públicas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O licenciamento e a garantia deverão ser de 12 doze meses.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, logo após a conclusão da fase de lances, a documentação de habilitação, no prazo máximo de 2hs duas horas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.