Licitações Públicas Mairiporã - SP

O edital prevê que o prazo do início dos serviços é em até 15 quinze dias contando a partir da data de cada solicitação a ser expedida pelo setor interessado.

O pagamento será realizado por meio de medição semanal de produtividade após a emissão e aceitação da nota fiscal pela secretaria demandante através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome da empresa.

O edital informa que deverá ser apresentada juntamente com a proposta a comprovação de recolhimento do valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo declarações e comprovantes.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 10 dez meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo ao edital.

Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico financeiro e medições apresentadas e averiguadas pela secretaria municipal de obras e planejamento.

A garantia da proposta é de 1 um por cento do valor estimado para contratação, a título de garantia de proposta.

Os interessados na participação do certame deverão apresentar, ainda, para efeito de habilitação, diversas declarações.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência por escrito, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas poderão realizadas no período de **** a **** e deverão ser agendadas previamente pelo telefone 11 **** ou ****, ou pelos emails: ***@***. *. * ou so. concessionariaseconvenios@mairipora. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.