Licitações de Obras Impermeabilizacao

O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 270 duzentos e setenta dias corridos, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será feito por aferição dos serviços pleiteados em medição, realizadas pela fiscalização da contratante com o acompanhamento da contratada, que contemplarão os serviços concluídos no mês de referência, tendo por base as diretrizes da planilha orçamentária contratual.

O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia da execução dos serviços no teor do termo de conclusão, atestado e assinado pela autoridade municipal competente.

O edital prevê que o critério adotado para julgamento das propostas será o de menor valor global no valor da planilha de referência anexo.

O edital prevê que serão contratadas, apenas, as empresas que apresentarem a proposta mais vantajosa, e estiverem com toda a documentação regularizada perante os órgãos correspondentes.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . .

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela alrs, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei ****.

No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor preço global para o lote único, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste edital e seus anexos.

A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da seguinte documentação da licitante vencedora.

Estará sujeita à aplicação de sanções administrativas, mediante processo em que será garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, a licitante que: dar causa à inexecução parcial do contrato.

A visita aos locais de instalação do objeto poderá ser realizada pelo responsável da licitante, de segunda à sextafeira, das 08h30min às 18h30min, até o dia imediatamente anterior à data de realização do pregão.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, qualquer pessoa poderá realizar pedidos de esclarecimentos eou questionamentos e impugnar este edital.

Para a presente licitação adotase como critério o valor máximo aceitável equivalente a r ****, 00 nove milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais, definido com base na determinação da superintendente administrativa e financeira, conforme despacho eletrônico sei n ****.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtosmateriais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

A contratada prestará a garantia de até . . . . . . por cento do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii e iii da lei **** ou depósito na conta corrente da prefeitura municipal de tijucas banco . . . . . . . . . . . conta corrente . . . . . . . . . . .

Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o menor preço lote.

Os documentos exigidos para habilitação, inclusive aqueles que eventualmente constem no certificado de registro cadastral da administração ou no sicaf, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após a convocação pela pregoeira.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O valor total da proposta é de R$ ****,50 (trezentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

O prazo para execução será de: 30 trinta dias após a emissão da nota de empenho, sendo o início da execução em até 05 dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado conforme disposto no item 11 do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro via chat.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de visita técnica.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até às 23:59hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.