Licitações de Servicos Arquitetura

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços: o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor valor por item.

O edital informa que a presente licitação a fase de habilitação sucederá a fase de disputa por lances e que os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos motivos para desclassificação ou inabilitação, como não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,31 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).