O edital refere-se à contratação de empresa especializada para serviços de reforma da nova sede do CRQV, incluindo projetos arquitetônico, de comunicação visual e de paisagismo. O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas ocorrerá até 20 de março de 2026, com abertura no dia 07 de abril de 2026. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A habilitação será verificada através do SICAF e demais documentos exigidos. A garantia de execução será de 5% do valor total anual do contrato. O pagamento será realizado por etapa concluída na obra. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de fornecimento é conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência.
O pagamento será realizado por etapa concluída na obra, de acordo com o previsto no projeto e no cronograma físico-financeiro, contados do efetivo recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.
Para a prestação dos serviços, a contratada deverá apresentar, no prazo de até 10 dias úteis, a contar da assinatura do contrato, garantia de execução no valor de 5% do valor total anual do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
