Licitações de Servicos Arquitetura

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 270 dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados pelo município em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante o recebimento do depósito da parcela efetivada pelo órgão concedente se for o caso, proporcionalmente à execução dos serviços, conforme cronograma físico financeiro e termo de referência.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas no prazo de 3 horas contados a partir da solicitação, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema do portal de compras públicas.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As visitas pelos profissionais técnicos ou outros, poderão ser realizadas até um dia antes do certame, aos locais da obra, a qual será acompanhada pelo responsável da Coordenadoria de Cultura e Patrimônio Histórico.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo estimado e aceitável para os serviços objeto deste edital está estimado em R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha o escopo dos serviços a serem elaborados no projeto executivo.

O edital prevê que as medições dos serviços executados serão realizadas para o pagamento, conforme detalhado na cláusula 27.

O edital prevê a necessidade de garantia financeira para a execução da contratação, conforme item 21.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço, conforme explicitado no preâmbulo e no item 15.

A habilitação técnica exigirá comprovação de experiência em projetos de conservação/restauração de elementos artísticos, contenção de muros e drenagem, com equipe multidisciplinar qualificada, conforme item 9.

O edital prevê infrações administrativas e sanções, detalhadas na cláusula 31.

O edital considera a visita técnica como obrigatória para o conhecimento pleno das condições do objeto licitado, com a possibilidade de realização a critério do licitante, conforme item 7.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, conforme item 5. 2.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,69, conforme item 3. 1.

O prazo de execução dos serviços é de 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 690 dias corridos contados da data de sua assinatura.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,84, com validade mínima de 100 dias. A garantia à execução do contrato será de 5% do valor inicial do contrato e terá vigência de 180 dias superior ao prazo contratual.

O critério de julgamento é por técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multas de 1% a 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas trata-se de contratação de serviço técnico especializado com entrega de produtos técnicos (projetos, peças, memoriais).

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

A habilitação poderá ser verificada eletronicamente no sistema LicitaNet, com consulta a cadastros e bases disponíveis. Caso não seja possível, a licitante deverá enviar os documentos necessários por meio do LicitaNet.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,50.