Licitações de Servicos Arquitetura

O prazo de vigência para a execução dos serviços será pelo período de até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério de ambas as partes, até o limite da permissibilidade conferida, na forma do artigo 107 da lei federal n **** de 2021.

O pagamento devido ao contratado será efetuado somente após a apresentação do rae relatório de atividades executadas, através de crédito em conta corrente, em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, no setor contábil e após atestada pelo contratante a apresentação dos serviços executados.

O município de alagoinhasba adota o critério de seleção paralela e não excludente, em conformidade com o artigo 79 inciso i, da lei federal n ****, para o credenciamento de pessoas jurídicas inclusive empresário individual eou pessoas físicas, cujo o objeto de contratação comtemple a prestação de serviços técnicos profissionais devidamente registrados no cft eou crea eou cau, em caráter eventual, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos, sempre que houver interesse previamente manifestado pela prefeitura municipal de alagoinhas.

Para fins de credenciamento, os interessados deverão encaminhar para o email: ***@***. *. * a documentação, abaixo relacionada, original ou cópia autenticada, salvo os documentos gerados automaticamente por sistemas disponíveis na internet, desde que a veracidade dos mesmos possa ser conferida.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato: b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato.

As dúvidas sobre o edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas, formalmente, à comissão de licitação via email, durante o período de vigência deste credenciamento.

O edital prevê que a contratação deverá viger pelo prazo de 06 seis meses, conforme demonstrado no cronograma físico financeiro, elaborado pelo engenheiro civil do município, contados da assinatura do objeto contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021. iv. multa: 1. moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 2. moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. i. o atraso superior a quinze dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do art. 137 da lei n. ****, de ****, para as infrações descritas nas alíneas e a h do subitem 11. 1, de 1 um por cento a 30 do valor do contrato. 4. compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea c do subitem 11. 1, de 1 um por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato. 5. para infração descrita na alínea b do subitem 11. 1, a multa será de 1 um por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato. 6. para infrações descritas na alínea d do subitem 11. 1, a multa será de 1 um por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato. 7. para a infração descrita na alínea a do subitem 11. 1 a multa será de 1 um por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato, ressalvadas as seguintes infrações:

O edital informa que o valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . . .

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito conforme cronograma físico financeiro anexo VIII.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A proposta final e os documentos de habilitação serão solicitados, após o julgamento dos lances, do licitante classificado em 1 primeiro lugar, para apresentação, no prazo mínimo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação do agente de contratação.

O licitante sujeitar-se-á às sanções por não cumprimento das obrigações assumidas, além das responsabilidades por perdas e danos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a comissão de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos até as 23h59 do dia 17/11/2025.

O valor máximo para esta contratação: R$ ****,71.

O prazo de execução será de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de ****, 77trinta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais, e setenta e sete centavos.