Licitações de Seguranca Privada Patrimonial

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal ou subsequente à prestação do serviço, conforme autorização de compra/empenho emitida pela secretaria solicitante e atestada pelo secretário da pasta, por depósito em conta corrente do fornecedor. O pagamento ser� efetuado at� o 15o d�cimo quinto dia �til ap�s a entrega da nota fiscal ou subsequente a presta��o do servi�o, conforme autoriza��o de comprasempenho emitida pela secretaria solicitante e, atestadapelo secret�rio da pasta, por dep�sito em conta corrente do fornecedor.

O julgamento será pelo menor preço por lote. ipo de julgamento: menor pre�o por lote.

O licitante vencedor deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, o licitante vencedor dever� apresentardocumenta��o relativa �: i habilita��o jur�dica: . . . ii qualifica��o t�cnica: . . . iii qualifica��o econ�micofinanceira: . . . iv regularidade fiscal e trabalhista:.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es: . . . ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas asseguintes san�es: i advert�nciaii multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trintapor cento do valor do objeto licitado ou contratadoiii impedimento de licitar e contratar, no �mbito da administra��o p�blica diretae indireta do �rg�o licitante, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anosiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, no �mbito daadministra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazom�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seisanos.

A apresentação de atestado de visita técnica aos locais de execução do serviço é exigida para fins de habilitação, podendo ser substituída por declaração do licitante de que possui pleno conhecimento das condições e características dos locais. e atestado de visita t�cnica aos locais de execu��o do servi�o. o atestado poder�ser substitu�do por declara��o do licitante de que possui pleno conhecimento dascondi�es e caracter�sticas dos locais de execu��o dos servi�os.

O limite para impugnação e esclarecimentos é até o dia 22/06/2026 às 23h59min. limite para impugna��o e esclarecimentos: at� o dia **** �s23h59min.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no edital, sem prejuízo das demais cominações legais. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��osujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital sem preju�zo �s demaiscomina��es legais.

A ordem de solicitação dos serviços será emitida pelo gestor do contrato, com no máximo 05 cinco dias de antecedência ao evento, com a definição do local, data, horário e o quantitativo de prestadores de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor da ata, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

Todos e quaisquer custos de manutenção, dos equipamentos e aparelhos utilizados e eventual substituição de uniformes e identificação, durante a vigência do contrato deverão ser arcados pela licitante vencedora.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,50.