Registro de preços para prestação de serviços elétricos sob regime de hora técnica trabalhada. O quantitativo global estimado é de **** horas. Serviços emergenciais devem ser iniciados em até 2 horas. Manutenções ordinárias têm prazo máximo de 48 horas. A proposta deve contemplar todos os custos diretos e indiretos. A vigência da ata é de 12 meses. O pagamento é feito com base no regime de hora técnica, em até 30 dias após o recebimento definitivo.
Para serviços emergenciais, o início da execução deve ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas a contar do recebimento do chamado notificação por email, aplicativo de mensagem oficial ou telefone.
O pagamento ocorrerá estritamente com base no regime de hora técnica, condicionado à efetiva prestação dos serviços e mediante comprovação documental.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, considerando o valor unitário de cada item que compõe o lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com apresentação de atestados de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, sendo a multa moratória de 0,5 cinco décimos por cento do valor da solicitação de fornecimento por hora de atraso.
Os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A inobservância da documentação exigida ou apresentação da proposta fora dos prazos pode acarretar inabilitação e desclassificação da licitante.
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