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Prefeitura Municipal De Macieira - SC
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PROCESSO LICITATÓRIO N 053/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 0011/2026 O MUNICÍPIO DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n 95. 992. 020/0001- 00, sito à Rua José Augusto Royer, n 133, Centro, em Macieira, SC, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. SIMONE CAMPAGNIN ZANELLA, torna público que realiza procedimento d - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 0011/2026
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O edital trata da contratação por inexigibilidade de licitação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA para a prestação de serviço de formação continuada em evento especializado com o tema I Encontro Técnico de Agentes Públicos Vereadores e Servidores. O evento ocorrerá de 22 a 24 de abril de 2026, com credenciamento no dia 21 de abril de 2026. O valor total contratual é de R$ ****,00 para duas inscrições. A justificativa para a inexigibilidade se baseia na inviabilidade de competição e na notória especialização da contratada, conforme o Art. 74, inciso III, alínea 'f' da Lei Federal n. 14. 133/2021. A contratação visa o aprimoramento das habilidades e conhecimentos dos servidores municipais e vereadores.
O edital prevê a realização do evento de formação continuada de 22 a 24 de abril de 2026, com credenciamento no dia 21 de abril de 2026.
O critério de julgamento não é aplicável neste caso de inexigibilidade de licitação.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia para esta contratação.
Não há necessidade de envio de amostra.
O valor total a ser pago pelas 02 duas inscrições é de R$ ****,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais).