Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo maior lance ou oferta, para contratação de instituição bancária para centralizar e processar créditos da folha de pagamento e arrecadações tributárias do município de Carnaubeira da Penha-PE por 60 meses. Recebimento de propostas até 06/07/2026. Plataforma: www. ***. *. * ***@***. *. * /87 ****.
A licitante vencedora terá até 30 dias, a contar da data de assinatura do contrato, para iniciar a prestação dos serviços licitados, devendo, neste prazo, estarem abertas todas as contas saláriocorrentes dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.
O pagamento deverá ser efetuado em 1 (uma) única parcela no prazo máximo de 10 dias a contar da data de assinatura do contrato, devendo ser recolhido através de depósito em conta em nome do Município de Carnaubeira da Penha-PE.
Conforme o termo de referência, caso conste, a garantia é mínima.
O critério de julgamento é por maior lance ou oferta.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e avaliação econômico-financeira são exigidas, além de comprovação da condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito autorizada pelo Banco Central do Brasil.
O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desclassificação da proposta pode ocorrer por vício insanável, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou não comprovação de exequibilidade.
O valor mínimo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
