A Prefeitura de Piracanjuba, através da Secretaria Municipal de Administração, realiza uma dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em análise e parametrização de eventos do eSocial e suporte técnico em folha de pagamento. O prazo para envio de propostas é de 03 dias úteis, com recebimento iniciado em 16/04/2026 e finalizado em 22/04/2026. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas fisicamente no departamento de apoio da prefeitura. O critério de julgamento será o menor preço por item. A vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026. As obrigações da contratada incluem a execução dos serviços conforme especificações, responsabilidade por obrigações trabalhistas, sociais e tributárias, e atendimento às determinações da fiscalização. A forma de pagamento será de até 30 dias após a protocolização da nota fiscal, mediante a total e efetiva execução dos serviços e apresentação de certidões negativas. Penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de até 10% do valor adjudicado em caso de descumprimento de prazo.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que a forma de pagamento será de até 30 trinta dias após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de administração de piracanjubago, situada a praça wilson eloy pimenta, no100, centro, piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviçosfornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviçosautorização de compras.
O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, incluindo a apresentação de contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado por culpa exclusiva do contratado.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
