Licitações de Recurso Humano

O edital prevê que a instituição financeira vencedora terá o prazo de até 30 trinta dias para implantação e início da prestação do serviço, a contar da data de entrega dos dados cadastrais dos colaboradores, em meio digital.

O pagamento do valor homologado será efetuado em valor líquido, sem retenção de parcelas ou percentual de qualquer título, em única parcela, no prazo de até 05 cinco dias, contados a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i, documentação exigida são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O presente objeto não necessita de avaliação prévia do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo para o lance inicial é de: r ****,78.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço da appa autorizando o início dos trabalhos.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços entregues.

O edital informa que a garantia a que se refere o item 27. 1 será de 5 cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço para o total estimado dos serviços.

O edital detalha os elementos que compõem a habilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, habilitação fiscal, habilitação técnica e demais documentos.

O edital informa que a contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeito às seguintes sanções previstas na lei n **** e no regulamento interno de licitações e contratos da appa: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar coma appa, por prazo não superior a 2 dois anos.

O edital informa que o edital pode ser impugnado, motivadamente, devendose obedecer às seguintes datas limite e procedimento: 8. 1. 1. impugnação por qualquer cidadão ou empresa até o 5 quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

O edital informa que o preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n **** e do art. 41 do rilc da appa regulamento interno de licitações e contratos da appa, após o final da etapa de negociação.