Licitações de Reformas Pontes

O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses contados da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 05 cinco por cento do valor contratual.

A licitação terá como critério de julgamento o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado às empresas interessadas ou seus representantes legais, devidamente identificados, vistoriar os locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,72.

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo 02 dois meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, conforme cronograma físicofinanceiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada no documento fiscal, em até 30 trinta dias, observando os prazos estabelecidos no decreto executivo n ****, de 2018 e na lei federal n **** e alterações, contados do recebimento do documento fiscal pela secretaria de finanças, atestado pelos fiscalis e ratificado peloa secretárioa.

A contratada deverá comprovar a efetivação de garantia de proposta, dentre as modalidades previstas no 1 do art. 96 da lei federal n ****, de no mínimo 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os documentos em até 120 cento e vinte minutos, contados da solicitação, pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado exigido no presente item por declaração formal assinada pelos licitante e seu responsáveleis técnicos acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da presente contratação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço global a ser pago pela execução do objeto do presente contrato, é de r , sendo r de materiais e r de serviços, conforme consta na proposta vencedora da licitação.