Licitações de Reformas Pontes

O fornecimento da madeira deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida formalmente pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, fatura ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado pela fiscalização e pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não haverá exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável com o edital, deixar de apresentar proposta reformulada ou apresentar a prática de jogo de planilha.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 24 meses, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contado da regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos exigidos no edital e contrato. A primeira medição somente deverá ser paga após apresentação da ART/RRT, matrícula/regularização da obra quando aplicável, documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e demais comprovantes exigidos.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma Licita Mais Brasil, através da apresentação de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica exigidos em edital, desde que estejam validados e atualizados.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante ou contratado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria técnica será facultativa, cabendo ao licitante avaliar a necessidade de sua realização para adequado conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 (ME/EPP) sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não apresentação de lances ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,25.