Licitações de Reformas Pontes

O prazo de execução do objeto, bem como as condições para a entrega e recebimento, estão estabelecidos conforme o item 18 e 7. 5 do projeto básico anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado conforme disposto nos itens 7. 2, 7. 3, e 8. do projeto básico anexo I deste edital.

A contratada deverá prestar garantia sobre o valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para o julgamento da proposta, será adotado o critério de menor preço, conforme item 21. do projeto básico anexo I deste edital.

Os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica estão detalhados nos itens 12. 1 a 12. 4 deste edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão estabelecidas no item 25. do projeto básico anexo I deste edital.

A visita técnica à área do objeto do presente certame é opcional. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração de conhecimento prévio da área.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada deverá cumprir as disposições de sua proposta e do termo de referência, promovendo a substituição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, quando requerido.

O pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência, contados da apresentação de nota fiscal eletrônica regular, emitida em estrita conformidade com o empenho do serviço e contendo os mesmos dados do fornecedor adjudicado no processo licitatório, incluindo o mesmo CNPJ informado na habilitação.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multas (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra e/ou prospectos, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-los nas condições disciplinadas no referido documento, sob pena de desclassificação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo de entrega é de até 90 dias corridos após o envio da ordem de compra.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa será o de maior desconto.

A empresa deverá manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação e qualificações exigidas para a contratação.

A empresa será responsável pelas despesas diretas e indiretas, e em caso de imperfeições que impeçam o recebimento dos produtos, a contratada providenciará as medidas saneadoras e/ou reposição no prazo máximo de 30 dias úteis, sendo de sua responsabilidade todas as despesas oriundas da devolução e/ou prestação de serviço.

Não se aplica a exigência de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.