Licitações de Reformas Pontes

O prazo de execução da obra é de 6 seis meses para a execução da obra, que será iniciada a partir da autorização de início de obra, após aprovação do projeto executivo.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado pelo projeto, sem qualquer forma de reajuste, em até 30 trinta dias após a emissão do laudo de recebimento de cada etapa, condicionada a liberação dos recursos pelo ministério da defesa civil nacional.

A contratação com garantia de execução, nos moldes do art. 96 a 98 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O lance deverá ser ofertado pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

As empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local em que será realizada a obra, através de requerimento encaminhado ao setor de engenharia do município, a ser agendado via endereço eletrônico: ***@***. *. *, e deverá ocorrer até o dia útil anterior a abertura da proposta de preço, sendo que o horário de atendimento do município é de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, conforme modelo anexo vii atestado de vistoria.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total é de ****,74.

O prazo de execução dos serviços será de 2 meses, conforme estabelecido no cronograma.

O contratante pagará a contratada o valor global em até 30 trinta após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 5 cinco anos para a obra executada.

Deverá o fornecedor interessado anexar os seguintes documentos mínimos: contrato social atualizado ou documento equivalente, CND federal, CND estadual, CND municipal da sede do fornecedor, certidão negativa FGTS, CNDT e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento será o Menor Preço.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado.