Licitações de Emissora

O prazo de entrega é conforme demanda do departamento de assessoria de imprensa, e a publicação será realizada nos períodos estabelecidos pela Câmara de Vereadores.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dias úteis, após o recebimento definitivo do objeto contratado e apresentação da documentação fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação envolve comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com requisitos específicos para cada tipo de veículo de comunicação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A interposição de recurso referente ao julgamento da habilitação ou inabilitação de licitantes observará o disposto no artigo 165 da lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor preco global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

O edital prevê que a execução/entrega deverá ser executada/entregue em 12 meses, admitindo sua prorrogação conforme disposto do art. 107 da Lei Federal nº ****, de 1º de abril de 2021.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma em até 30 dias, depois de confirmada a correta entrega/execução/aprovação.

O critério de julgamento é baseado na capacidade técnica de execução, o menor preço ofertado e a disponibilidade da pronta entrega.

A habilitação fiscal exige cópia do CNPJ/MF, certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, certidão negativa de débitos estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê penalidades como advertência escrita, multa de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, e sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interpor recursos é de 3 dias úteis a contar da data de divulgação do instrumento, e para impugnar o edital é de 3 dias úteis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a veiculação em rádios deverá ocorrer obrigatoriamente de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h, e em TVs web de domingo a domingo, até 22h30. A publicação em portais de notícias deverá ocorrer em áreas de destaque da página inicial, e as publicações em jornal impresso deverão observar o formato contratado. As inserções de áudio (spots) deverão ser veiculadas em até 24 horas após o envio do material pela secretaria, salvo solicitação de veiculação imediata. Os banners deverão ser publicados no site do veículo em área de destaque, preferencialmente na parte superior (home/aba principal), no prazo máximo de 24 horas após o envio do material final.

O pagamento será mensal, abrangendo todos os serviços executados no mês anterior, mediante depósito em conta corrente da contratada. O pagamento observará a conferência e certificação pela fiscalização, a ordem cronológica estabelecida pelo decreto municipal nº 7. 893/2023 e a regularidade fiscal e documental no momento da liquidação.

O edital informa que não será exigida prestação de garantia contratual para a execução do presente contrato, uma vez que o objeto consiste na prestação de serviços de veiculação institucional.

O credenciamento não será processado por seleção, julgamento ou classificação entre interessados, sendo deferido a todos os veículos que apresentarem a documentação exigida e aceitarem as condições padronizadas deste edital.

Para habilitação, é necessário apresentar ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e da justiça do trabalho, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica, declaração de cobertura e alcance, declaração de disponibilidade de grade ou espaço publicitário, informações técnicas do sinal ou infraestrutura, métricas digitais (para portais e webtvs), declaração de abrangência de sinal no município, licença de funcionamento da Anatel e comprovante de outorga vigente da Anatel (para emissoras de rádio).

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de 0,50% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso (limitada a 10 dias), multa de até 20% sobre o valor do objeto ou da parte não cumprida em caso de atraso superior a 10 dias, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis. A impugnação e/ou pedido de esclarecimentos será encaminhada à autoridade competente que decidirá sobre no prazo de 2 dias úteis do seu recebimento.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,40.

O edital prevê que a entrega dos bens será parcelada, com cronograma de abril a outubro de 2026, podendo ser alterado mediante aviso prévio. O prazo máximo para entrega não poderá ser superior a 30 dias corridos a contar da data de início da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento e ateste da nota fiscal, com incidência de multa financeira em caso de atraso. O pagamento será realizado por transferência bancária.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, pelas razões abaixo justificadas: a baixa complexidade do objeto contratado. b presumemse a idoneidade e o comprometimento do contratado em cumprir suas obrigações contratuais, suprimindo a necessidade de garantias para a contratação do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo IA.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra das espumas em até 10 dias úteis, no endereço da Fundação Carmélia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de dispensa, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20 (quarenta e cinco mil seiscentos e quatro reais e vinte centavos).