O edital trata da aquisição de ovos de chocolate para atividades socioeducativas. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A data limite para envio das propostas é 23/03/2026. O prazo de vigência da contratação será de 90 dias. O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da solicitação formal pela contratada, devendo o fornecimento ocorrer em tempo hábil para a realização das atividades alusivas à semana da páscoa.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****, considerando o baixo valor da contratação, a natureza do objeto, o fornecimento em entrega única e a ausência de complexidade técnica.
O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência, sendo considerada vencedora a proposta mais vantajosa para a administração.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência deverão ser anexados, por meio de chave de acesso e senha, em até 02 horas, após a solicitação do agente de contratação, via sistema.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado, para fins de verificação objetiva da conformidade com as especificações técnicas previstas neste termo de referência.
Os interessados deverão proceder, antes da elaboração das propostas, verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, podendo solicitar através do email da comissão de contratação: ***@***. *. *, até 02 dois dias antes do prazo final para apresentação da proposta, as dúvidas sucintas, que serão esclarecidas pela comissão de contratação do município de paulo afonso.
O valor estimado para a execução do objeto descrito neste termo de referência é de r ****, 00 vinte e três mil novecentos e cinquenta reais.
