Licitações de Cantina Escolar

As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis no local indicado na ordem de fornecimento emitida pela administração, sendo os custos de transporte, carga, descarga e demais despesas de responsabilidade da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá ter anexado na plataforma www. ***. *. * até o horário previsto para abertura da sessão, os documentos discriminados no edital, incluindo habilitação fiscal, trabalhista e jurídica, qualificação econômico-financeira e técnica-sanitária.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido exclusivamente por meio da plataforma licitar digital até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário do conjunto, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, juntando-os ao processo administrativo pertinente à licitação.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Concluída a fase de habilitação, após a divulgação do resultado, o pregoeiro solicitará à licitante classificada em primeiro lugar o envio de amostra para análise visual, bem como o encaminhamento, por meio do sistema compras. gov. br, da documentação técnica referente ao objeto do certame. Para tanto, no prazo de 15 quinze dias corridos a licitante deverá entregar 1 uma única amostra para análise visual da equipe da comissão de licitação, acompanhada de seu manual de instruções, bem como encaminhar, por meio do sistema compras. gov. br, a documentação técnica e os laudos de análises laboratoriais exigidos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; b que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, contenham elementos que permitam a sua identificação; c estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente.

A execução dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro. devendo ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço. adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 15% do valor contratual em caso de infrações. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A apresentação de qualquer certidão fora do prazo de validade ou com prazo expirado acarretará a inabilitação do licitante. a apresentação de qualquer das certidões acima em desacordo com este item, seja por emissão superior a 30 trinta dias, quando não houver prazo de validade expresso, ou por estar com o prazo de validade expirado, acarretará a inabilitação do licitante

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02. O custo estimado total da contratação é de r ****, 02

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento

O pagamento será realizado de acordo com as ordens de fornecimento emitidas pelo setor de compras da prefeitura de Araguapaz. o pagamento ser� realizado de acordo com as ordens de fornecimento emitidaspelo setor de compras da prefeitura de araguapaz.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos

Os documentos exigidos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis. antes da aplica��o da multa, ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis