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Servidora
****, de 1 de agosto de **** Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS Para fins de garantir a ampla publicidade, este ato que autoriza a dispensa de licitação, será divulgado: - Site da Câmara - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA IN01/26
Inscrição no treinamento sobre esocial: substituição da dirf, para a servidora talitarutz dos santos.
AI helper
O objeto da licitação é a inscrição no treinamento sobre esocial. O treinamento será realizado de forma remota pela plataforma Google Meet no dia 12 de fevereiro de 2026, com início às 08:00 e término previsto para às 12:00. O valor da contratação é de R$ 149,90. A habilitação exige cartão CNPJ, certidões negativas e contrato social atualizado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
A habilitação exige cartão CNPJ, certidões negativas e contrato social atualizado.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei n. 14. 133/2021.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O valor da contratação é de R$ 149,90.