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Prefeitura Municipal De Guarujá Do Sul - SC
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Processo Administrativo n 41/2026 Inexigibilidade de Licitação n 14/2026 A Prefeita do Município de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal n 14. 133/2021, especialmente em seu art. 74, inciso III, alínea f , bem como no Decreto Municipal n 145/2024, CONSIDERANDO a necessidade de promov - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE N 14/2026
Inscrição da servidora franciele mattuella para participação no xiv fórum catarinense de gestores municipais de cultura.
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O edital trata da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição da servidora Franciele Mattuella no XIV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, promovido pela FECAM, a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Pomerode-SC. O valor da contratação é de R$ 220,00. O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal válido. O processo observará os trâmites legais previstos na Lei nº 14. 133/2021.
O evento será realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026.
O edital prevê que o pagamento da taxa de inscrição será realizado mediante apresentação de documento fiscal válido, conforme as condições estabelecidas pela entidade promotora do evento.
O edital determina a verificação da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica como parte dos trâmites legais.
O valor da contratação é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).