BRASIL | SC | TROMBUDO CENTRAL Cidade Pequena
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 155/2026 PROCESSO N 155/2026 O Município de Trombudo Central, pessoa jurídica de direito público, pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ n 83. 102. 731/0001- 75, com sede na Praça Arthur Siewerdt n 01, Centro, CEP: ****- 000, nesta cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr Marlon Goede, no uso de suas atribuições legais, comun - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N 155/2026
Contratação de empresa especializada para realização do curso presencial Gestão de Convênios Transferegov Inscrição no curso Gestão de Convênios Transferegov para capacitação de servidora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, contemplando participação nas aulas em modalidade virtual, acesso ao conteúdo programático, material de apoio e emissão de certificado de conclusão.
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Contratação direta por inexigibilidade de licitação para curso presencial Gestão de Convênios Transferegov, ofertado pela Escola de Gestão Pública Municipal EGEM. O curso visa capacitar servidora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Realizado virtualmente em 30 de junho e 01 de julho de 2026. Valor total: R$ 850,00. Justificativa: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, inviabilidade de competição. A EGEM possui notória especialização e o curso tem conteúdo específico definido pela instituição.
A vigência da contratação terá início na data da emissão da nota de empenho ou outro instrumento hábil que a substitua, estendendo-se até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes, abrangendo a realização do curso, a disponibilização do certificado de participação e a efetivação do respectivo pagamento.
O limite estimado da contratação corresponde ao valor total de R 850,00 oitocentos e cinquenta reais, referente à aquisição de 01 uma inscrição no curso Gestão de Convênios Transferegov.