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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA PROCESSO LICITATÓRIO N 44/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 16/2026 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n 545, Centro, Princesa/SC, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, observado as condições e especificações constante no presente aviso - EDITAL PL ****, DL 16/2026
dispensa simplificada para aquisição de passagem rodoviária ida e volta destinada à participação das servidoras públicas, diretora de cultura soeli toigo schmitz e secretária adjunta de administração e fazenda kely camila arnold, no xiv fórum catarinense de gestores municipais de cultura, a ser realizado em pomerodesc, com saída de são miguel do oeste no dia 13 de abril de 2026 e retorno no dia 15 de abril de 2026.
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O edital trata de uma dispensa simplificada para aquisição de passagem rodoviária para participação em evento. O recebimento das propostas ocorre de 07 de abril de 2026 até às 07h30min do dia 10 de abril de 2026. A participação é aberta a empresas e pessoas físicas. A proposta deve conter preço unitário e total, descrição, marca (se aplicável), prazo de entrega e assinatura. A documentação de habilitação inclui ato constitutivo, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, trabalhista e credenciamento ICP Brasil. Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação, mesmo com restrições. O pagamento será efetuado conforme termo de referência. Sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Foro de eleição: Comarca de São José do Cedro - SC.
O prazo de entrega deve ser informado na proposta, conforme especificado no Anexo I.
O pagamento devido ao contratado será efetuado conforme determinado no termo de referência, deste aviso.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exige a apresentação de ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e comprovação de credenciamento junto à ICP Brasil.
O licitante está sujeito à aplicação das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021.