Licitações de Fundeb

O edital não especifica o prazo de entrega.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,37.

O edital prevê que a entrega e execução dos serviços deverão ocorrer de forma imediata, a partir do recebimento da ordem de serviço ou autorização de fornecimento emitida pela administração, considerando-se a natureza essencial, urgente e contínua das demandas administrativas das secretarias municipais atendidas.

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que como requisito de habilitação, a licitante deverá apresentar garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58 1 e art. 96, da lei n ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 6, inciso xli da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação jurídica tem por finalidade comprovar a existência legal do licitante e sua capacidade para exercer as atividades relacionadas ao objeto desta licitação, devendo ser apresentados os documentos conforme a natureza jurídica.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as licitantes classificadas e vencedoras após a fase de lances e da negociação, quando houver, deverão apresentar as amostras dos itens ofertados no prazo de 03 três dias úteis, contado a partir da publicação no sistema eletrônico da aprovação e encerramento da fase competitiva.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,73 cento e noventa e nove mil e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos.