O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para apoio administrativo ao eSocial, incluindo o preenchimento de dados e envio de informações de janeiro a dezembro de 2025 para diversos fundos municipais. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá mediante envio de propostas e documentos de habilitação por e-mail. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A contratação terá vigência de 12 meses. O fornecedor deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar documentos de habilitação. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início imediato a partir da assinatura do contrato, na forma que se segue: O prazo de execução dos serviços serão de 12 doze meses, com início imediato a partir da assinatura do contrato, na forma que se segue:
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da proposta de menor preço. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da proposta de menor preço.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 cinquenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos. o custo estimado total da contratação é de r ****, 92 cinquenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos.
