Licitações de Fundeb

O prazo estimado para conclusão da obra é de 90 noventa dias.

O valor a constante do contrato administrativo será quitado por medição, após a conferência pelo fiscal do contrato, inicialmente com recebimento provisório e após a verificação da plena satisfação do que foi executado serviço e materiais produtos empregados, conforme especificações e quantitativos medidos mediante a planilha orçamentária e da respectiva nota fiscal, quando será indicado o recebimento definitivo a ser emitido pela autoridade competente, para fins de quitação.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 2 dois por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento o licitante vencedor será convocado pelo agente de contratação para apresentar seus documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser previamente agendada através do email ***@***. *. * e/ou através do telefone 38 ****.

O pedido de impugnação é até o dia 14/05/2026.

O valor estimado é de R$ ****,64.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo de 20 dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato. Para licitantes sem agência no município, o prazo para instalação e início das operações de um posto de atendimento é de até 60 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

O edital estabelece que não haverá desembolso de recursos financeiros por parte do contratante à instituição financeira contratada a título de pagamento pelos serviços. A remuneração da contratada é vinculada aos benefícios econômicos e à receita advinda da exclusividade na gestão da movimentação financeira das contas dos servidores.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O presente procedimento será realizado por credenciamento, não se aplicando critério de julgamento competitivo entre os interessados, uma vez que serão credenciados todos aqueles que atenderem integralmente às exigências de habilitação e às condições estabelecidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do credenciamento.

O valor monetário total estimado informado no edital é de 0. 00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura acompanhado do boletim de medição referente a cada parcela de obra já executada.

Será exigida da contratada a apresentação de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo para a entrega dos bens será de 15 quinze dias corridos, após o recebimento da ordem de compra autorizada pelo responsável do órgão/setor requisitante. A entrega deverá ser feita na sede da secretaria municipal de educação, localizada à Rua Minas Gerais, 582, Centro, no horário de expediente: das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 18:00.

O pagamento à contratada será efetuado pelos produtos adquiridos, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de transferência em conta corrente, mediante ordem bancária.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O licitante deverá apresentar os documentos para sua habilitação com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.

Os licitantes/adjudicatários/compromissários/fornecedores/contratados que infringirem as normas constantes deste edital ficarão sujeitos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar com o município de Rondon do Pará.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,61 (noventa e seis mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos).