Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 014/2026, tipo menor preço global, para contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Municipal Rio das Contas. O edital e anexos estão disponíveis gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A data da disputa pública é 11/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O prazo para cadastro da proposta no portal eletrônico de disputa é de 12 dias úteis a partir da divulgação do edital. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de disputa de lances. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do serviço. O contrato terá vigência de 06 meses. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução deverá ser de 05 cinco meses, a contar da assinatura da ordem de serviços, e o prazo de vigência será de 6 seis meses contados da assinatura do contrato, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso se cumpra os requisitos do artigo 107, da lei no ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da ****.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento da proposta deverá ser do tipo menor preço global.
A fase de habilitação acontecerá após a fase de disputa de lances. Os documentos exigidos para habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada à aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da lei no ****, sem prejuízo da reparação integral dos danos, da execução das garantias eventualmente prestadas e da responsabilidade civil, trabalhista, fiscal e penal decorrente de sua conduta.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado da contratação é de R ****,84 (trezentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
