Licitações de Exposicoes Agropecuarias

O edital prevê que a execução do serviço seguirá da seguinte forma: após emitida a ordem de serviços a empresa contratada cumprirá o que consta no objeto deste termo de referência e nos itens especificados nos três últimos dias da realização da 45ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial do município de Jequié, que acontecerá no parque de exposição Luiz Braga. O rodeio fará parte da programação da exposição como um momento importante nunca visto em nosso município. O prazo de execução será nos dias 29/05/2026, 30/05/2026 e 31/05/2026, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigida.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. É dever do fornecedor atualizar previamente os documentos de habilitação para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil, trezentos e nove reais).

O torneio leiteiro ocorrerá de 11 de junho de 2026 a 14 de junho de 2026. A entrega da silagem deverá ser realizada conforme demanda da diretoria municipal de agropecuária, em prazo compatível com o cronograma do evento. O transporte de animais deverá ocorrer em datas compatíveis com o cronograma do torneio.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo declaração de responsabilidade pela documentação legal e sanitária para transporte de animais e comprovação de registro do médico veterinário.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria técnica para pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. A visita poderá ser realizada em dias úteis, mediante agendamento prévio.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até as 23:59 horas do dia 08/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.