Licitações de Exposicoes Agropecuarias

O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 de setembro de 2026, podendo o mesmo ser prorrogado, durante o seu período de vigência através de termos aditivos.

Os pagamentos poderão ser efetuados, após o efetivo fornecimento e apresentação das notas fiscais correspondentes.

A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, inciso II, da Lei 14. 133/2021, pois a competição se torna inviável.

O valor total do serviço será de R$ ****,00 (cento e oitenta mil reais).

O edital prevê um valor global máximo de R$ ****,95 (trezentos e vinte cinco mil, duzentos e três reais, noventa e cinco centavos).

O edital prevê que a prestação do serviço será realizada conforme demanda da secretaria de administração e planejamento deste município, obedecendo ao cronograma da 20ª exposição agropecuária de Acreúna, abrangendo o período de montagem, realização e desmontagem do evento. A empresa contratada deverá fornecer as apólices de seguro até 2 dias antes do início da montagem do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado peloa contratante até 15 quinze dias ú t e i s após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada pela contratada.

O edital estabelece que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo cópia do contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, comprovante de dados bancários, e cópias de RG e CPF dos sócios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor global máximo para contratação será de r ****, 64 vinte mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação sob demanda, conforme a necessidade da administração municipal para a realização de eventos.

O pagamento será efetuado em moeda corrente no país através de depósito bancário em conta pertencente ao nome da contratada em um prazo de até 10 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O julgamento das propostas será realizado pelo pregoeiro e equipe de apoio observando o critério de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo cadastro na ADAPAR, registro no CRMV, atestados de capacidade técnica e declarações diversas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.