O edital refere-se à contratação de empresa para organização integral de eventos, incluindo produção executiva, artística e infraestrutura para a 66ª Festa da Colheita e 46ª Exposição Agropecuária. O valor estimado é de R$ ****,81. A sessão pública ocorrerá em 28 de maio de 2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução poderá ser exigida na modalidade seguro garantia, em percentual de 10% do valor inicial do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital especifica que a realização do evento ocorrerá nos dias 18, 22, 23, 24, 25 e 26 de julho de 2026. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para assinatura do contrato administrativo é de 05 dias úteis após a comunicação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros. Em caso de aumento no valor contratual, o contratado deverá reforçar a garantia inicial.
A Prefeitura Municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 10% do valor inicial do contrato. O seguro garantia deverá prever o pagamento de multas contratuais e contemplar cobertura de ações trabalhistas e previdenciárias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários para habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira, além de comprovação de capacidade técnica. O edital detalha os documentos específicos para cada categoria.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,81 (um milhão e duzentos e onze mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos).
