Licitações de Exposicoes Agropecuarias

O contrato terá vigência de 180 dias contados de sua assinatura, ou até a conclusão do objeto, o recebimento definitivo e a liquidação das obrigações, prevalecendo o que ocorrer por último dentro desse limite temporal.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretaria requisitante, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado em sua proposta comercial. Não haverá pagamento antecipado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Poderão participar todas as empresas regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação de sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Itajaí, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,02.

Os prazos e locais de entrega estão descritos no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da nota fiscal/fatura apresentada, em até 30 dias consecutivos. A prefeitura municipal de Alto Paraíso não efetua pagamento antecipado.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (duzentos e seis mil reais).

Os prazos e locais de entrega estão descritos no termo de referência, anexo II deste edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos. O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

R$ ****,00

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço por lote.

O edital prevê a contratação de pessoa jurídica, inclusive associações ou entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas e com objeto social compatível, conforme trecho: contratação de pessoa jurídica, inclusive associações ou entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas e com objeto social compatível.

O edital prevê o valor total estimado de R ****, 00 duzentos e seis mil reais, conforme trecho: valor total estimado: r ****, 00 duzentos e seis mil reais.