Licitações de Operadora

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que a garantia mínima dos aparelhos celulares será de 12 doze meses.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ 0,00, com a estimativa de preços sendo realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.

O edital prevê que o prazo de implantação é de 30 dias a partir da assinatura do contrato, e o início da execução do objeto se dará em 30 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos bilhetes eletrônicos aéreos etickets, observado o disposto no item 5. 1. 4, será de, no máximo, 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da solicitação formal feita pelo centro de intendência da marinha em salvador. Em regime de urgência, o prazo de entrega dos bilhetes eletrônicos aéreos etickets será de, no máximo, 02 duas horas, contadas a partir da solicitação feita pelo centro de intendência da marinha em salvador, por meio telefônico ou qualquer uma das formas previstas no item 5. 1. 5.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, com adoção do critério de julgamento baseado na menor taxa de agenciamento.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem ser moratórias ou compensatórias, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.