O edital trata do registro de preços para aquisição de uniformes para o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM). A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item/lote. A data limite para entrega das propostas é 26/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília), com abertura das propostas e etapa de lances no mesmo dia e horário. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, previamente cadastradas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O prazo de entrega é de 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções por descumprimento e a possibilidade de reajuste de preços após um ano.
O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 15 quinze dias consecutivos, contados doa recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item/lote.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, na forma disposta no termo de referência.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, e com base no decreto municipal n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
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