Licitações Públicas Marabá - PA

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto se dará em até 02 dias úteis após a aprovação do design pela fiscalização. O prazo de realização dos serviços deverá ser acordado pelas partes.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A análise da qualificação técnica profissional será realizada por comissão de julgamento da secretaria demandante. A convocação dos artistas credenciados para execução dos painéis artísticos obedecerá à ordem cronológica de habilitação no credenciamento, observando sistema de rodízio entre os profissionais aptos.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e qualificação técnica estão dispostas pormenorizadamente em tópico próprio do termo de referência. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação no credenciamento.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para a quantificação do espaço disponível para o desenho artístico do serviço, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: licitacao@maraba. pa. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato. A execução das obras/serviços, incluídas a mobilização, terá duração de 12 meses conforme o cronograma físico financeiro. A emissão do termo de aceite provisório e definitivo do recebimento das obras e serviços terá até 03 meses.

Os pagamentos mensais serão efetuados até o 30º dia corrido após a data de apresentação dos correspondentes documentos de cobrança (nota fiscal devidamente atestada). Os pagamentos serão condicionados à vistoria na obra e à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Por se tratar de serviço de engenharia, será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia da proposta será de 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Serão exigidos atestados de capacidade técnica para parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo máximo de 6 anos).

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas o interessado tem o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito por e-mail.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.