Licitações Públicas Marabá - PA

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,25.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor total estimado da contratação ou valor total dos itens que a empresa participar. A garantia da contratação não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de dados cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A entrega da apólice deverá ser efetuada no prazo de até 15 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia da contratação nem de garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos fiscais serão exigidos após o julgamento das propostas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso. O valor total estimado é de R$ ****,30.