Licitações de Estacionamento Rotativo Publico

O prazo de implantação completa das áreas regulamentadas será de 45 quarenta e cinco dias corridos, incluindo: instalação de todos os equipamentos previstos neste termo de referência ativação e testes dos sistemas de software e da base de dados instalação e treinamento operacional dos pdvs e pdvms implantação da infraestrutura de comunicação e energia disponibilização funcional dos aplicativos e plataformas online integração entre módulos de pagamento, fiscalização veicular com ocr e gestão central.

Os pagamentos serão efetuados à contratada após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e seguintes da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.

A contratada, para execução dos serviços objeto desta licitação, prestará no ato da assinatura do contrato, em favor da contratante, garantia fixada em 5 cinco por cento do valor global do contrato, nos termos do artigo 98 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A comprovação de aptidão técnicooperacional da licitante para execução do objeto deverá ocorrer mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, ou executa, implantação, manutenção e operação de sistema de estacionamento rotativo público em município com, no mínimo, 275 duzentos e setenta e cinco vagas, correspondentes a 50 das vagas previstas neste termo de referência, demonstrando o emprego das seguintes tecnologias integradas: aplicativos para smartphone android e ios, pontos de venda e assistente virtual para aquisição e ativação de tíquetes eletrônicos veículo equipado com sistema de leitura automática de placas ocr aplicativo de talonário eletrônico homologado pelo senatran, utilizado em fiscalização de áreas de estacionamento.

Com fundamento na lei n ****, e garantido o exercício da ampla defesa e do contraditório, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A licitante deverá apresentar declaração de que realizou visita técnica, conforme modelo do anexo b, ou, alternativamente, declaração de que dispensa a visita, comprometendose a assumir integral responsabilidade pelas condições locais anexo c, nos seguintes termos: as visitas técnicas deverão ser agendadas com antecedência mínima de 5 cinco dias da data da abertura da licitação, por meio do email oficial indicado pela contratante, sendo realizadas em dias úteis, no horário comercial.

Durante o procedimento licitatório, a contratante poderá exigir que os licitantes apresentem amostras, protótipos ou demonstrações práticas das soluções ofertadas para realização de prova de conceito poc, conforme disposições e roteiro constantes no anexo d deste termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação e está previsto na tabela abaixo valor valor unitario total item especificação do produto und quant. maximo maximo aceitavel aceitavel contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, operação, manutenção, r r 1 suporte e gerenciamento do sistema de mês 12 ****,28 ****,36 estacionamento público rotativo pago zona azul em vias públicas do município de barreirospe.

O edital prevê o critério de julgamento por Menor Preço.

O edital informa o valor global máximo aceitável: R$ ****,36.

O início da operação deverá ser em até 30 dias após a assinatura do contrato, conforme o edital.

Os pagamentos devidos à concessionária serão efetuados diretamente pelo usuário do serviço concedido, qual seja o sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município de sumare, através do pagamento da tarifa de utilização da vaga, conforme o edital.

O critério de julgamento será o de maior percentual de repasse sobre arrecadação, observados os prazos máximos para os serviços, as especificações técnicas, os parâmetros de desempenho e qualidade e as demais condições definidas neste edital e seus anexos, conforme o edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio dos documentos de habilitação especificados neste edital, conforme o edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A visita técnica será facultativa, conforme o edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos oude impugnação ao ato convocatório da concorrência e seus anexos, observado, para tanto, oprazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, na formado art. 164 da lei federal n ****, conforme o edital.

O valor total estimado para execução dos serviços, objeto desta licitação é de R$ ****,00, conforme o edital.

O prazo de vigência contratual terá início na data de sua assinatura, encerrando-se após o decurso de até 60 sessenta dias corridos, período necessário para execução integral do estudo e entrega do relatório técnico conclusivo, podendo ser prorrogado uma única vez mediante justificativa e aprovação da administração, conforme art. 105 da lei n ****.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral e aprovação final do serviço pela administração, mediante apresentação da nota fiscalfatura e do atesto do fiscal designado, que confirmará o cumprimento integral das obrigações contratuais e a conformidade técnica do objeto.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A empresa que ofertar a proposta de menor preço será convocada para encaminhar os documentos de habilitação para endereço eletrônico: ***@***. *. * no prazo de 24 vinte e quatro horas, após o recebimento da convocação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Não há necessidade de apresentação de amostra, por não se tratar de fornecimento de material ou bem de consumo.

O presente aviso de contratação direta ficará aberto por um período de 03 três dias utéis, a partir da data de publicação do aviso de contratação direta n ****, sendo que as propostas de preços e documentos complementares deverão ser encaminhados, preferencialmente, para o endereço eletrônico ***@***. *. * até o dia constante neste aviso de contratação direta.

O valor da contratação: sigiloso.