A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (BA) realiza Concorrência Pública nº **** para contratar empresa em regime de concessão comum onerosa para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos. A seleção será feita pela combinação de melhor técnica (60%) e maior oferta pela outorga variável (40%). A proposta econômica é composta por outorga fixa (R$ ****,53) e outorga variável (mínimo de 25% da receita bruta mensal). O prazo de execução é de até 240 meses, prorrogável por mais 180. A entrega dos envelopes ocorre em 22/07/2026, com abertura da proposta técnica em 28/07/2026. A visita técnica é opcional. Pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da entrega dos envelopes, e impugnações até 17/07/2026. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A licitante vencedora deverá realizar prova de conceito. Penalidades incluem multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O valor estimado do contrato é de R$ ****,40.
O prazo para a execução dos serviços licitados será de até 240 duzentos e quarenta meses, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por mais 180 cento e oitenta meses. O prazo para a execução dos serviços licitados será de até 240 duzentos e quarenta meses, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por mais 180 cento e oitenta meses. . .
A remuneração da concessionária se dará exclusivamente por meio de tarifas pagas pelos usuários do sistema de estacionamento rotativo controlado, sem contraprestação pecuniária direta do poder concedente. A concessionária repassará ao poder concedente a outorga fixa e a outorga variável (percentual sobre a receita tarifária bruta mensal). A relação contratual pela outorga da concessão dos serviços descritos neste edital e em seus anexos se dará sem quaisquer ônus ou encargos financeiros para a concedente. e O repasse da outorga variável ao poder concedente será realizado mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da arrecadação. . .
As empresas deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado do contrato de concessão. A garantia contratual será de 1% do valor do contrato. As empresas deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado do contrato de concessão. . . e oferecer garantia, conforme disposição do art. 96 da lei federal ****, no valor correspondente a 1 um por cento do valor do contrato. . .
A seleção da proposta mais vantajosa será baseada na combinação dos critérios de melhor técnica (60%) e maior oferta pela outorga variável (40%). a presente licitação visa à seleção da proposta mais vantajosa, com base na combinação dos critérios de melhor técnica e maior oferta pela outorga da concessão. . . e a nota final que estabelecerá a classificação final das licitantes, será definida através da aplicação das notas obtidas da nota técnica equivalente e a nota comercial equivalente, conforme fórmula a seguir: nf = nte x 0,60 + nce x 0,40. . .
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A fase de julgamento precederá a fase de habilitação. o envelope 4, referente à documentação, deverá conter os seguintes documentos, apresentados em original ou em fotocópias devidamente autenticadas e atualizados: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. e a presente licitação, a fase de julgamento precederá a fase de habilitação, na forma do art. 17 da lei federal ****.
As penalidades incluem advertência, multa de até 2% do faturamento mensal, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. as penalidades administrativas aplicáveis à concessionária, em razão de inadimplemento contratual ou de infrações praticadas no curso da licitação, observarão o disposto nos arts. 155 a 163 da lei federal ****.
Qualquer licitante poderá realizar visita para conhecimento do local, mediante prévio agendamento. A visita técnica é opcional, e a declaração de conhecimento das condições pode substituí-la. qualquer licitante poderá realizar visita para o conhecimento do local onde será prestado o serviço objeto da contratação, de acordo com as condições do edital. e a empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar, em substituição ao atestado de visita, no âmbito do envelope 4, declaração formal assinada pelo representante legal da empresa. . .
A licitante classificada em primeiro lugar deverá disponibilizar equipamentos e sistemas como amostra para avaliação, sob pena de desclassificação. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar na fase de julgamento das nf (nota final) deverá disponibilizar, a partir da sessão pública da licitação, no prazo máximo de até 08 oito dias, os seguintes equipamentos e sistemas como amostra para a smt. . .
O prazo para impugnação ao edital é até o terceiro dia útil que anteceder à data estabelecida para a abertura dos envelopes. decairá do direito de impugnar os termos do presente edital, na via administrativa, o licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data estabelecida para a abertura dos envelopes.
Riscos incluem não atender aos requisitos técnicos mínimos por seção, apresentar documentação falsa ou incompleta, não cumprir as exigências de habilitação, e falha na prova de conceito. a tabela abaixo é demonstrada a pontuação máxima por seção: tabela de pontuação seção pontuação máxima por seção 1 operação 215 2 auditoria e segurança nas transações 65 3 gestão 90 total 370 9. 11. não obstante se tratar de critério classificatório para obtenção da melhor técnica, as licitantes devem, sob pena de desclassificação, atender à pontuação mínima de 50 cinquenta por cento por seção. e o licitante que deixar de apresentar a documentação de habilitação exigida no presente edital, referente ao envelope 4, será inabilitado. . . e os equipamentossistemas ofertados serão considerados rejeitados e, consequentemente, a licitante julgada desclassificada, caso não seja comprovado o atendimento dos requisitos contidos na prova de conceito.
O valor estimado do contrato de concessão é de R$ ****,40. o valor estimado do contrato de concessão, considerando a receita tarifária bruta projetada para o período de 240 duzentos e quarenta meses de vigência, é de r ****,40 (cento e trinta e quatro milhões, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). . .
