O edital trata da contratação de empresa para fornecer sistema informatizado com reconhecimento facial para a Secretaria Municipal de Educação. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O objeto inclui licenciamento de software, fornecimento de dispositivos, instalação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção. O prazo para implantação completa do sistema é de 60 dias úteis após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. A vigência do contrato é de 12 meses. A empresa contratada deverá fornecer email institucional para contatos oficiais. A empresa deve garantir o pleno funcionamento do sistema e dos dispositivos durante todo o contrato. O edital também especifica as obrigações do contratante e da contratada, incluindo a necessidade de treinamento e suporte técnico. O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.
O edital prevê que o prazo máximo para a implantação completa do sistema será de 60 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.
O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O edital prevê que os produtos e serviços deverão possuir garantia mínima de 12 meses, durante a qual a contratada deverá arcar com todos os custos relacionados a reparos, manutenção e substituições necessárias.
O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital estabelece que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
O edital estabelece que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: a advertência pelo atraso de até 10 dez dias corridos e sem prejuízo para o município de santa margaridamg, na entrega da mercadoriaprestação do serviçoexecução da obra, ainda que inicial, intermediário ou de substituiçãoreposição.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O edital informa que o valor global estimado da contratação pretendida é de r ****, 78 duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos.
