Licitações de Tiquet Alimentacao

Após a assinatura do termo de credenciamento, a primeira emissão dos cartões deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do envio dos dados dos beneficiários. Cartões solicitados posteriormente ou segunda via deverão ser entregues em até 7 dias úteis.

O pagamento será efetuado por transferência bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante toda a execução contratual e por 90 dias após o término de sua vigência.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todas as empresas que atenderem aos requisitos técnicos e legais estabelecidos serão habilitadas, sem disputa por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, econômica, social, trabalhista e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor adjudicado em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento ou impugnar o edital no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de publicação do instrumento.

****

O edital prevê que a contratada entregará os cartões mencionados no item 1. 2. 1 no prazo de até 10 dias à sede da Junta Comercial do Paraná aos cuidados do setor de recursos humanos sempre que solicitado por esta e sem custo adicional.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e da verificação do certificado de regularidade fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para a participação no certame, conforme Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos cartões será de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço e cópia da nota de empenho, juntamente com a listagem dos servidores e membros beneficiários do auxílio alimentação.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante o fornecimento ao TCES de nota fiscal eletrônica, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n 14. 133/2021. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para processamento e pagamento no prazo de até 20 dias corridos, após a respectiva apresentação.

Será exigida garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento deste pregão eletrônico será o menor preço, por meio do modo de disputa aberto e fechado.

Os documentos de habilitação elencados abaixo serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente da contratação/pregoeiro.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia no local para execução dos serviços.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá disponibilizar, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da data de encerramento do certame, o acesso gratuito ao aplicativo para smartphone, para fins de realização da prova de conceito POC.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

As condições de entrega serão conforme previsão do cronograma estabelecidos no edital.

Os pagamentos serão efetuados na forma estabelecida no edital, em até 30 dias corridos a contar do atesto da nota fiscal.

O edital não especifica um item de garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige a comprovação de inscrição e situação cadastral no Ministério da Fazenda, certidão de regularidade perante o FGTS, certidão de débitos tributários federais, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão de regularidade com a fazenda municipal.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor total do contrato, e suspensão temporária do direito de licitar e contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.