Licitações de Tiquet Alimentacao

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de boleto bancário ou transferência bancária via conta cadastrada, no prazo de até 5 cinco dias úteis.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda por seguro garantia ou pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

Será contratada a licitante credenciada que obtiver votação superior a 50% do efetivo de colaboradores, ou seja, for escolhida por número igual ou superior a 6 dos funcionários. Em caso de não ser atingido o número de funcionários será contratada a que obtiver maior número de votos, e somente uma.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data limite para recebimentos dos documentos para participação.

O valor anual estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução contratual compreende a ocupação, montagem da estrutura, exploração comercial e completa desmobilização do espaço público outorgado, estritamente no lapso temporal do evento. A desinstalação e remoção devem ocorrer em até 24 horas após o término do evento.

O edital estabelece que o pagamento do valor da outorga deverá ser efetuado em parcela única, correspondente a 100% do valor adjudicado, por meio de boleto bancário, no prazo improrrogável de até 3 dias úteis, contados da convocação oficial após o encerramento da fase recursal e homologação do resultado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta ou de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da outorga), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mínimo total da permissão é de R$ ****,00 (dezenove mil e cem reais).

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de permissão de uso de espaço público para exploração de atividade econômica durante eventos.

O pagamento do valor da outorga deverá ser efetuado em parcela única, correspondente a 100% do valor adjudicado, por meio de boleto bancário, no prazo de até 3 dias úteis, contados da convocação oficial após o encerramento da fase recursal e homologação do resultado.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance ou oferta.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo total da permissão é de R$ ****,00 (dezenove mil e cem reais).