Licitação na modalidade pregão eletrônico para fornecimento de vale alimentação e vale refeição. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 09:00h. As propostas devem ser enviadas eletronicamente. O critério de julgamento é o de maior desconto. Empresas interessadas devem estar credenciadas no Comprasnet. O prazo para solicitação de esclarecimentos é até 5 dias úteis antes da data do pregão, e para impugnações, também até 5 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual é de 10% do valor global do contrato. O pagamento será efetuado de forma pré-paga. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo do contrato a ser firmado será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma da lei. A entrega dos cartões deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado na forma pré-paga, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada.
Para assegurar o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar garantia equivalente a 10% do valor global do contrato.
O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei 13. 303/16, a saber, a de maior desconto.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
A inexecução do objeto desta licitação sujeita a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O valor global estimado para custeio do objeto contratual é de R$ ****,33 (trinta e três milhões, quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) para doze meses.
