Licitações de Prestacao Servicos Terraplenagem

As obras deverão ser efetivadas em 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado. A administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

A comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação, qual seja: R$ ****,50, é exigida no momento do cadastramento da proposta de preços iniciais como requisito de pré-habilitação. O licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, terá exigida garantia adicional equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta final.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações são os requisitos para habilitação.

Pelo atraso injustificado na execução da obra, será aplicada multa de 0,1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento injustificado de quaisquer das outras cláusulas contratuais será aplicada multa de 2 dois por cento sobre o valor do contrato. O montante de multas aplicadas à contratada não poderá ultrapassar a 30 trinta por cento do valor global do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanáveis.

O valor estimado do lote único é de R$ ****,50.

O prazo para execução dos serviços do objeto no presente contrato será de 4 meses, contados a partir da assinatura do presente e emissão da ordem de execução dos serviços. o prazo para execu��o dos servi�os do objeto no presente contrato ser� de xxx dias, contados a partir da assinatura do presente e emiss�o da ordem de execu��o dos servi�os.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela comissão de fiscalização. o pagamento ser� efetuado at� o 10d�cimo dia �til do m�s eou quinzena subsequente ao da presta��o dos servi�os, no valorcorrespondente aos servi�os realizados no per�odo de refer�ncia, mediante apresenta��ode nota fiscal emitida no valor da medi��o e devidamente atestada pela comiss�o defiscaliza��o e pelo representante da contratada.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada para até 10%, conforme análise de complexidade e riscos. ser� exigida garantia contratual nos termos do art. 96 a 102 da lei **** garantiaser� de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, autorizada a majora��o dessepercentual para at� 10 dez por cento, desde que justificada mediante an�lise dacomplexidade t�cnica e dos riscos envolvidos.

Os serviços serão executados em regime de empreitada por preço global. os servi�os ser�o executados em regime de empreitada por pre�o global, de acordocom as especifica�es constantes no projeto b�sico.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es constantesdo art. 155 e seus incisos, da lei n ****, com as seguintes san�es: **** **** **** impedimento de **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total geral com leis sociais não desonerado e BDI é de R$ ****,04. otal geral com leis sociais n�o desonerado e bdi r ****, 04

A garantia de proposta será de 1% do valor da proposta e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. as participantes dever�o apresentar garantia de proposta de 1, do valor de sua proposta para estacontrata��o. 4. 3. 2. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinaturado contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. 1. 3. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, observadas as exig�ncias contidas neste editale seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação, que será analisada pela agente de contratação. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem a todos os requisitos exigidos no edital. 4. 1. na presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� as fases de propostas e lances e de **** primeira fase, os licitantes dever�o apresentar a documenta��o de habilita��o, que ser� analisada pelaagente de **** considerados habilitados os licitantes que atenderem a todos os requisitos exigidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advert�ncia b multa c impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, mas é recomendada. 8. 43. a visita aos locais de presta��o dos servi�os n�o ser� obrigat�ria. por�m, recomendase �s licitantes queseja realizada a visita aos locais onde ser�o executados os servi�os e suas circunvizinhan�as

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. 12. 1. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. 6. 4. 1. ser�o analisados os documentos de habilita��o de todos os participantes e ser�o de inicio inabilitadas, aquelas que apresentarem propostas, valores ou qualquer forma que antecipe o valor cadastrado na proposta eque fruste o car�ter competitivo do certame. 8. 45. ser� inabilitado a licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dosdocumentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

As condições de pagamento dos serviços executados estão definidas no termo de referência.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,85.