Licitações de Prestacao Servicos Terraplenagem

O prazo de execução de cada serviço constará na respectiva Ordem de Execução de Serviços (OES), considerando a natureza e complexidade das atividades, condições climáticas e eventuais interferências. A execução dos serviços será realizada sob demanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto contratado e emissão da nota fiscal, com retenção tributária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Os serviços executados terão garantia de 180 dias. A garantia contratual é complementar à legal.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para participar, a licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, decreto municipal e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado global para a contratação é de até R$ ****,00 (vinte milhões de reais).

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá após a emissão da nota de empenho e ordem de execução de serviços, com prazo máximo de 10 dias úteis para iniciar a execução presencialmente no campus.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que caberá à contratada a responsabilidade integral por todos os serviços executados, durante o prazo mínimo de três meses, a contar da data da entrega definitiva.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação fiscal, social, trabalhista federal e capacidade técnico-operacional, com possibilidade de substituição por consulta ao SICAF para regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. Não será permitido pagamento antecipado. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente do contratado.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da lei n ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, fiança bancária, ou caução em dinheiro, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto único sobre a tabela de preços de peças do fabricante autorizada e sobre os serviços horahomem hh.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação exigida, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a multas e sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os locais antes da apresentação das propostas. A visita poderá ser agendada pelo telefone 61 ****, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ou pelo email demat. gemav@der. df. gov. br.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, mediante petição a ser enviada exclusivamente, por meio eletrônico, no endereço do email pregao@der. df. gov. br.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

O edital prevê que a contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento é proposta global.

O edital prevê que a habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, cópia da identidade dos sócios, atestado de capacidade técnica e declaração de que não emprega menor.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo final para entrega de documentos é 19 de março de 2027, às 08h00min.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada e instruída com os documentos exigidos, mediante depósito bancário ou boleto.

A contratada deverá assegurar a plena disponibilidade e o adequado funcionamento dos equipamentos durante todo o período de vigência contratual, responsabilizando-se integralmente pela manutenção preventiva e corretiva.

O credenciamento será realizado por item, e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências do edital.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, disponibilidade de equipamentos e aptidão dos operadores.

As infrações sujeitarão o interessado ou contratado a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido através do email licitacao@cidir. com. br.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,40.