Licitações de Prestacao Servicos Terraplenagem

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 24 vinte e quatro horas, após o recebimento da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias corridos após apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que a contratação será do tipo menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal e outros documentos.

O edital menciona que o não cumprimento do prazo pode incorrer nas penalidades constantes no artigo 7. lei ****, bem como na multa prevista no edital.

O valor máximo estimado é de ****, 00 cento e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 10 dez dias contados a partir da emissão da ordem de início de serviços, emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A critério do município, poderá ser exigido da contratada uma garantia correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 dez por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto na cláusula décima primeira deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a 05 cinco anos.

A visita deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas, dia ****.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no portal de compras públicas.

O valor global máximo aceito pela prefeitura municipal de bom retiro do sul para execução do objeto desta licitação é de r ****, 30 quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e trinta centavos, conforme planilha orçamentária.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 04 quatro semanas contados da data da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital diz que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 05 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O edital estabelece que a licitação terá como critério de julgamento o menor preço global nos termos do projeto básico anexo i.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital diz que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame.

O edital informa que será facultado às empresas interessadas ou seus representantes legais, devidamente identificados, vistoriar os locais de execução dos serviços.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 49 oitenta e quatro mil e novescentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos, apostos na planilha orçamentária em anexo.