Licitações para Apoio Administrativo Saude

Lote 3: 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM APOIO ADMINISTRATIVO EM FACE DO APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES E PROCESSOS JUNTO AS ÁREAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO RELATIVOS AO PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADOS, DEPÓSITOS E CONTROLES DE FROTA, VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

O contrato tem como fundamento o pregão eletrônico n. e seus anexos, os preceitos do direito público, lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do pregão eletrônico n. O prazo de vigência deste contrato é de contado da data de sua assinatura. A forma de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no termo de referência, anexo a este contrato. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O valor total da contratação é de R$. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como as condições de recebimento, se encontram definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato. Os preços inicialmente contratados são fixos e irrevogáveis no prazo de um ano contado da data da apresentação da proposta. Após um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. As obrigações referentes ao contratante e ao contratado encontram-se, respectivamente, definidas no termo de referência, parte integrante deste termo. O contratado declara que tem ciência da existência da LGPD e se compromete a adequar todos os procedimentos internos às disposições na legislação, com o intuito de proteger os dados pessoais que lhe forem repassados, cumprindo, a todo momento, as normas de proteção de dados pessoais, jamais colocando, por seus atos ou por sua omissão, o contratante em situação de violação de tais regras. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****/2021, o contratado que der causa a inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas contratou a empresa BV Félix Serviços para prestar serviços de apoio administrativo, consultoria técnica e orientação em contratações públicas, com base na dispensa de licitação n ****, conforme parecer jurídico e a Lei Federal n 14. 133/2021. O contrato tem vigência de 12 meses e o valor total é de R$ ****,00.

A secretaria municipal de saúde do município de Tucumã-PA, está buscando contratar uma empresa para prestar serviços de consultoria e assessoria em apoio administrativo. O prazo final para envio de propostas é de 3 dias úteis após a publicação. As informações sobre a dispensa estão disponíveis no site do município.

A licitação visa contratar mão de obra para as secretarias municipais de Tapurah-MT. O processo é realizado por meio de pregão eletrônico, com registro de preço. O prazo para envio de propostas é de 05/09/2025 a 19/09/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e comprovação de experiência. Há possibilidade de prorrogação do prazo de vigência do registro de preços, desde que comprovado preço vantajoso. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente.