O edital visa a contratação de mão de obra para o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) 192 RN. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data da sessão pública é 13 de março de 2026. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 10 de março de 2026. Os interessados devem se credenciar no Comprasnet. A participação no pregão implica aceitação das condições do edital. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto e preço em moeda corrente nacional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá no Comprasnet. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. Os preços são fixos e irreajustáveis.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados pela FES - Fundo Estadual de Saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao CNPJ da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.
O edital informa que a garantia de execução deverá ser nos moldes dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O edital informa que será adotado como critério de seleção o menor preço global ofertado pela empresa licitante que atender a todas as exigências técnicas e legais do edital.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: ato possível sanção dar causa à inexecução parcial do contrato advertência. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos impedimento de licitar e contratar. ou ao interesse coletivo dar causa à inexecução total do contrato impedimento de licitar e contratar. deixar de entregar a documentação exigida para o certame impedimento de licitar e contratar. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado impedimento de licitar e contratar. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de impedimento de licitar e contratar. validade de sua proposta ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado impedimento de licitar e contratar. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a declaração de inidoneidade para licitar ou execução do contrato contratar. declaração de inidoneidade para licitar ou fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato contratar. declaração de inidoneidade para licitar ou comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza contratar. declaração de inidoneidade para licitar ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação contratar. declaração de inidoneidade para licitar ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** contratar.
O edital informa que a vistoria técnica prévia é facultativa e tem por finalidade o levantamento de todas as informações necessárias para a elaboração do orçamento e da proposta comercial.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.
